Planejamento estrategico

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FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO- UNIRON
CURSO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS
DISCIPLINA : LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
DOCENTE: PATRICIA SILVA
DISCENTES: INGRIDE TEIXEIRA OLIVEIRA
ROSEMIRO OLIVEIRA
CLEUDINA REIS
FABIANA N. BORGES

REMUNERAÇÃO

PORTO VELHO/RO, ABRIL DE 2011

1. Distinção entre Remuneração e Salário

A remuneração representa todas as parcelas contraprestativasdevidas e pagas ao empregado em função de sua prestação de serviços ao empregador ou ainda pela mera existência da relação de emprego. Já o salário seria a parcela contraprestativa principal paga ao empregado. Podemos resumir tal diferença afirmando que a remuneração é o gênero e o salário a espécie mais importante das parcelas de natureza salarial.

2. Abono
Os abonos, em regra geral, sãoadiantamentos salariais concedidos pelo empregador ao empregado, que viabilizam a fruição prévia pelo empregado de vantagem que somente lhe seria devida meses após. Ocorre, no entanto, que o legislador tem utilizado essa expressão de forma diversa do conceito proposto. É o que acontece com o abono de férias, que consiste na conversão pecuniária de até 1/3 do lapso temporal das férias anuais, a parcela doterço constitucional, que é denominada abono constitucional de férias e o abono salarial do PIS/PASEP.
3. Adicional
Os adicionais são parcelas contraprestativas suplementares devidas ao empregado em razão do exercício do trabalho em circunstâncias tipificadas mais gravosas, ou de maior desconforto, desgaste ou risco vivenciado, ou ainda de maior responsabilidade, são exemplos, os adicionais deinsalubridade, periculosidade, noturno, de horas extras e o adicional de transferência. Podemos afirmar que trata-se de salário condição a percepção do adicional. Essas parcelas tem caráter salarial. Embora sendo salário, os adicionais podem ser suprimidos, caso despareça a circunstância ensejadora de sua percepção durante certo período contratual. Recebido com habitualidade, integra, no período desua percepção, o salário do empregado para todos os efeitos legais. Lembrando que os adicionais de tempo de serviço são denominados de forma incorreta, uma vez que não são fixados em virtude do exercício do trabalho em circunstâncias mais gravosas e não tem natureza de salário condição, neste caso devem ser tratados como gratificação por tempo de serviço.
4. Gratificação
As gratificaçõesconsistem em parcelas contraprestativas pagas pelo empregador ao empregado em decorrência de um evento ou circunstância tida como relevante pelo empregador ou por norma jurídica.
O fato ensejador da gratificação não é tido como gravoso ao empregado e não se relaciona com a pessoa do trabalhador, com sua conduta ou com o setor em que trabalha. São exemplos as gratificações anuais, semestrais, de festas,de anvirsário da empresa, de fim de ano.
As gratificações habituais integram o salário para todos os efeitos legais.
5. Décimo Terceiro
O décimo terceiro consiste na parcela contraprestativa paga pelo empregador ao empregado, em caráter de gratificação legal, no importe da remuneração devida em dezembro de cada ano ou no último mês contratual, caso rompido antecipadamente a dezembro o pacto. O13º salário deve ser pago em duas parcelas ao empregado, a primeira entre os meses de fevereiro e novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro do respectivo ano. Embora a verba seja salário, o legislador impôs a condição para o seu recebimento na ruptura contratual, qual seja, não pode ter havido a ruptura por justa causa cometida pelo empregado. A doméstica também tem direito ao décimoterceiro, conforme prevê o artigo 7º, parágrafo único da Constituição Federal de 1988.

6. Comissão
A comissão consiste em uma parcela contraprestativa paga pelo empregador ao empregado em decorrência de uma produção alcançada pelo empregado no contexto do contrato, calculando-se, variavelmente, em contrapartida a essa produção. Possui natureza salarial. Essa verba é computada segundo o montante...
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