Quais Os Requisitos Para Equiparação Salarial

condenou o recorrente ao pagamento das diferenças salariais em virtude da equiparação do empregado “A” com paradigma "C", que apesar de trabalhar na mesma função do reclamante, o fazia na Cidade de Varginha - MG. Tal decisão merece ser reformada pelas razões que abaixo observaremos. 2) DO MÉRITO – EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PARADIGMA QUE PRESTA SERVIÇO EM OUTRA LOCALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. O Juízo “a quo” condenou o recorrente ao pagamento da diferença salarial ao recorrido, com base no…

em vista a publicação da Súmula 191 do Colendo TST. Em igual sentido a Orientação Jurisprudencial n. 279 SDI-1 do Colendo TST dispõe que o adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial. Sendo assim, reputo inválidas as cláusulas constantes nos Acordos Coletivos celebrados entre a Ré e o Sindicato da categoria do Autor, que tratam da base de cálculo do adicional de periculosidade, visto que transigiram sobre direitos…

trabalhista objetivando equiparação salarial e nomeou com paradigma João. Em sua defesa, a empresa suscitou que João obteve aumento salarial através de decisão judicial em decorrência de vantagem pessoal e comprova através de documentos as alegações. Conforme previsão legal e entendimento sumulado do TST, no caso em análise, encontram-se presentes os requisitos para a equiparação salarial entre Mário e João, devendo haver a condenação da empresa Alfa por diferenças salariais? RESP.…

Equiparação Salarial Um trabalhador que exerce uma determinada função, mas na verdade tem atribuições de um cargo superior, pode pedir equiparação salarial. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço semelhante (art. 460 da CLT). A equiparação salarial demanda uma série de requisitos:

Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? 2. No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? O que se entende por equiparação salarial? Quais seus requisitos? Introdução O direito do trabalho é uma área em constante ascensão no Brasil e conforme vai se modernizando se expande. Sua principal característica é a proteção total ao empregado. Essa área do direito é regida pela CLT,…

negócios e obrigações, ainda que contraídas em lugar diverso. O adicional de transferência somente será devido na transferência provisória, e corresponde a 25% do salário do empregado no instante do implemento de sua remoção. Tal trata-se de parcela salarial apta a integrar a remuneração do empregado para todos os fins, extinguindo-se a partir do retorno do trabalhador ao local de origem. 2.2 - Alega também que devido à ineficiência de transporte publico regular do trajeto de sua…

cento) do salário percebido pelo empregado. Assim, inferimos que a remuneração é gênero, que engloba o salário e outras parcelas, tanto de natureza salarial como indenizatória, componentes do âmbito remuneratório do empregado. Já o salário é espécie do gênero remuneração que, juntamente com outras parcelas, de natureza salarial ou não, compõe a remuneração. Neste ponto, com amparo em destacados doutrinadores pátrios do Direito do Trabalho, buscamos delinear…

Diária e gorjetas pagas diretas ao empregado integra a remuneração? Qual as exceções? 03. Quais os meios de pagamento? comente. 04. Explique a diferença entre equiparação salarial, equivalência salarial e substituição salarial. 05. Para equiparação salarial é necessário quais requisitos? A equiparação salarial demanda uma série de requisitos: Identidade de função: não se deve confundir função com cargo, já que há empregados com o mesmo cargo e funções diferentes. Exemplo: os professores…

ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA A ISONOMIA SALARIAL NA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO SÃO JOSÉ, 2010. RENATO WILIAN DE SOUZA A ISONOMIA SALARIAL NA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado à disciplina de Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina, como requisito parcial para aprovação na mesma. Orientador…

bar e limpeza. A conciliação prevê o pagamento dos reflexos da gorjeta no 13º salário, férias acrescidas de um terço e recolhimento de FGTS. Equiparação salarial é o direito, estabelecido pela CLT, que determina que os empregados que exerçam a mesma função recebam também o mesmo salário (art. 5º e 461 da CLT). A equiparação salarial também concretiza o principio fundamental que veda a discriminação, que figura como objetivo da Republica Federativa do Brasil (art. 3º, IV,…