Quais Os Requisitos Para Equiparação Salarial

2013. Sumário 1. REMUNERAÇÃO E SALARIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL 3 1.1. QUAIS OS CONCEITOS DOUTRINÁRIOS DE REMUNERAÇÃO E SALÁRIO? 3 EMENTA 3 1.2. NO CASO DE GORJETAS, ESTAS GERAM REFLEXOS EM TODAS AS VERBAS TRABALHISTAS? QUAL A POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL ACERCA DE TAL QUESTÃO? 4 EMENTA 4 1.3. O QUE SE ENTENDE POR EQUIPARAÇÃO SALARIAL? QUAIS SEUS REQUISITOS? 5 EMENTA 5 2. CESSAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E MODALIDADES DE DISPENSAS 6 2.1. QUAIS OS ELEMENTOS/ REQUISITOS PARA QUE SE CONFIGURE A…

empregador (art. 457, §1 CLT). Abono significa adiantamento em dinheiro, antecipação salarial. Situações de momento criam certas necessidades para as quais são estabelecidas medidas transitórias. Com o tempo, cessada a causa, cessam os seus efeitos ou se processa a sua absorção pelo salário. • Adicionais Adicional, significa algo que se acrescenta. No sentido jurídico adicional é um acréscimo salarial que tem como causa o trabalho em condições mais gravosas para quem o presta.…

mais benéfica. Art. 7º da CF. ler um dia antes. - Principio da irrenunciabilidade de direitos: art. 9º da CLT e súmula 276 TST – os direitos dos trabalhadores são irrenunciáveis. Ex: empresa pede para criar inscrição de autônomo, mas se tiver os requisitos de empregados, empregado será. Os direitos trabalhistas SÃO IRRENUNCIAVEIS. Art. 9º CLT.Inexiste a res dúbia (dúvida). - Principio da continuidade da relação de emprego: contrato mesmo verbal é relação de emprego, e contrato…

absenteísmo; · Facilidade na atração e na manutenção de recursos humanos; Aumento de produtividade em geral. REMUNERAÇÃO Um trabalhador que exerce uma determinada função, mas na verdade tem atribuições de um cargo superior, pode pedir equiparação salarial. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, entre pessoas cuja diferença de tempo de…

ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas) √ Aula – tema: Remuneração e salário. Equiparação salarial e política salarial. Esta atividade é importante para que o aluno compreenda os conceitos de remuneração e salário, bem como o sistema de proteção ao salário previsto em nosso ordenamento jurídico. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Estudar o capítulo correspondente no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho.…

reclamante , sem nenhuma razão, passou a auferir remuneração superior à sua, e, por tal motivo requereu a equiparação salarial com base no artigo 461 da CLT e súmula 6,III do TST. b) Preliminar de carência da ação – Falta de um dos requisitos da petição inicial O processo ajuizado pela reclamante face à reclamada deve ser extinto sem julgamento de mérito, em virtude de faltar um dos requisitos inerentes ao processo do trabalho, visto que ovalor da causa não corresponde com…

JORNADA DE TRABALHO) IMPENHORABILIDADE SALVO PENSÃO ALIMENTICIA INTANGIBILIDADE EM REGRA O SALARIO NÃO PODE SOFRE DESCONTOS(EMPRESTIMO MAXIMO 30%CONVENIO FARMACIA) > Quais são as regras de proteção do salário ? > (NAO TEM) > Quais sao os requisitos para que o empregador possa fazer alterações no contratos de trabalho empregado ? > MUTUO CONSENTIMENTO QUE NAO COMETE PREJUIZO AO EMPREGADO > A alteração de horário de lesivo para p empregado e ? >…

paradigma para fins de equiparação salarial. Assim, ausente está o pressuposto processual de causa de pedir, devendo ser obedecida a regra do art. 267, IV do CPC. II – DAS HORAS IN ITINERE Não merece prosperar a pretensão da contestada no que tange as horas in itinere, uma vez que possuía meios de transporte regulares para percorrer o trajeto casa x trabalho – trabalho x casa, quais sejam, (linhas) das quais a reclamada utilizava, não preenchendo assim, nenhum requisito do art. 58, §…

de 50%. Ressalte-se que, a condução (ônibus) não era fornecida pela empresa empregadora e, ainda, que Mariza trabalhava oito horas por dia, de segunda a sexta, e quatro horas no sábado. Além do pedido de horas extras, também postula equiparação salarial, porém, não indica em sua ação o empregado paradigma, a fim de consubstanciar o pedido, nos moldes do art. 461 da CLT. Diante do caso apresentado, na qualidade de advogado(a) contratado(a) pela Alfa Concessionária de Veículos…

DIREITO DO TRABALHO SUMÁRIO 1. Introdução 3 ETAPA 3 – REMUNERAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL E POLÍTICA SALARIAL. 4 2. Passo 2: Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes indagações: 4 3. Etapa 4 - Cessação do Contrato de Trabalho. 15 3.1 Passo 2: Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes indagações: 15 4. Conclusão 45 5. Bibliografia: 46 1. Introdução Durante o decorrer deste trabalho, abordaremos de forma simples e ampla os