Quais Os Requisitos Para Equiparação Salarial

Um trabalhador que exerce uma determinada função, mas na verdade tem atribuições de um cargo superior, pode pedir equiparação salarial. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 anos (art. 461 da CLT). Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a…

Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Proteção do salário. Equiparação salarial. Reenquadramento. Objetivos Ao final da aula o aluno deverá se capaz de: - Identificar situações relativas ao pagamento do salário. - Reconhecer preceitos de proteção ao salário. - Compreender o significado e a extensão da irredutibilidade salarial. - Perquirir sobre a possibilidade de aplicação de institutos tais como a equiparação salarial. - Desenvolver raciocínio jurídico tendente à…

A equiparação salarial pode ser requerida pelo trabalhador que exerce determinada função, mas tem atribuições de um cargo superior. Tal situação se observa muito quando o empregado, demitido da empresa, ingressa com ação trabalhista pleiteando equiparação salarial com outro empregado que trabalha ou que tenha trabalhado na empresa. De acordo com o art. 461 da CLT, sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá…

Monteiro de Barros – ED. LTr DIREITO DO TRABALHO Vólia Bonfim Cassar – Ed. Método CLT Escolar – Ed. LTr EQUIPARAÇÃO SALARIAL Princípio da Isonomia e não-discriminação É assegurado aos trabalhadores que prestem os mesmos serviços de igual valor o percebimento de igual salário. Previsão legal: arts. 5 e 7, XXX e XXXI CF art. 5 caput e 373-A CLT Art. 461 CLT: requisitos da equiparação: a) Trabalho para mesmo empregador; b) Mesma localidade; c) Empregados na mesma função…

I - Profª DEISY ALVES EQUIPARAÇÃO SALARIAL- art.461 da CLT e Súmula 6 do TST Hoje, sempre presente a importância do tema, encontra-se o princípio amparado pela vigente Constituição Federal que, em seu art 7º, inciso XXX, proíbe a diferença de salário por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil e, a seguir, no inciso XXXI, veda a discriminação salarial em relação ao trabalhador deficiente. A CRFB possui o princípio básico da isonomia, do qual decorre a isonomia salarial. A CLT contém…

seja a reversão da justa causa, bem como a condenação a pagamento de indenização no valor dos salários e demais direitos inerentes ao período estabilitário e pagamento das verbas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada. 3- DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL Durante o pacto laboral, a reclamante desempenhou as mesmas atividades, em idênticas condições técnica, qualidade e produtividade que o paradigma Sr. Frederico Alfredo Fernandes, porém ele percebia…

fácil de entender. Este trabalho tem o objetivo de aprofundar melhor os conhecimentos e assuntos obtidos e debatidos durante o decorrer das aulas de Direito do Trabalho. ETAPA 3 – REMUNERAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL E POLÍTICA SALARIAL. PASSO 2: REFLETIR A RESPEITO DE QUAL SERIA A RESPOSTA PARA AS SEGUINTES INDAGAÇÕES: a) QUAIS OS CONCEITOS DOUTRINÁRIOS DE REMUNERAÇÃO E SALÁRIO Remuneração compreende o salário e a gorjeta. “ela pode ser entendida…

FACULDADE ANHANGUERA DIREITO DO TRABALHO REMUNERAÇÃO,EQUIPARAÇÃO SALARIAL E POLÍTICA SALARIAL EQUIPE: TURMA 3 C ISMAIR DA SILVA VIEIRA RA: 8878424402 DAVI BUENO DO AMARAL RA: 9855493370 PAULO H. P DA TRINDADE RA: 9857504382 FAGNER NASS RA: 9093480743

PRINCÍPIO DA ISONOMIA E IRREDUTIBILIDADE SALARIAL 1. SALARIO Antes de desenvolver os dois princípios (irredutibilidade e isonomia salarial) iremos primeiro fazer um breve conceito sobre o objeto dos princípios. O salário. Tratados popularmente como sinônimos, mas para os estudiosos da lei não podemos confundir salário com remuneração, pois assim defendido por vários doutrinadores, a remuneração é o gênero e salário a espécie. O salário faz parte da remuneração recebida pelo…

disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. As gorjetas integram o salário do empregado, não só apenas naquelas dadas pelo empregador, mas naquelas cobradas no adicional nas contas destinadas a distribuição aos empregados. Quanto à equiparação salarial é concretizada no principio fundamental da igualdade que consta no art. 5º da CLT. “A todo trabalho de igual valor corresponderá salario igual sem distinção de sexo”. 1- Quais os conceitos doutrinários de remuneração e…