Estacio aula 10

Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO I

DIREITO DO TRABALHO I

Título
DIREITO DO TRABALHO I
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
10
Tema
Proteção do salário. Equiparação salarial. Reenquadramento.
Objetivos
Ao final da aula o aluno deverá se capaz de: - Identificar situações relativas ao pagamento do salário.
- Reconhecer preceitos de proteção ao salário.
- Compreender o significado e a extensão da irredutibilidade salarial.
- Perquirir sobre a possibilidade de aplicação de institutos tais como a equiparação salarial.
- Desenvolver raciocínio jurídico tendente à interdisciplinaridade.
Estrutura do Conteúdo
- Normas de proteção salarial e características do salário. • Características do salário A) Caráter alimentar; B) Caráter forfetário; obrigação absoluta do empregador C) Indisponibilidade; não pode ser objeto de renúncia. D) Irredutibilidade; E) Periodicidade; trato sucessivo. • Normas de proteção A) Periodicidade máxima. Art. 459; B) Impenhorabilidade do salário. C) A quem deve ser pago o salário. D) Aplicação de multas. E) Crédito privilegiado em caso de falência. F) Descontos salariais previstos legalmente. - Equiparação salarial

A) Requisitos para verificação da equiparação salarial: Identidade de funções; mesmo trabalho e prática dos mesmos atos. Identidade de empregador; os trabalhadores comparados devem laborar, necessariamente, para o mesmo empregador.
Identidade de localidade; trabalho realidade em uma mesma circunscrição geográfica. Fundamento diz respeito às características socioeconômicas da região.
Simultaneidade; exercício de função em caráter simultâneo. B) Fatores que impedem a equiparação salarial: Diferença de perfeição técnica.
Diferença de produtividade.
Diferença no tempo de serviço.
Existência de quadro de carreira na empresa.
Paradigma sendo readaptado a nova função e que obteve