atps direito do trabalho 3 semestre

Introdução ............................................................................................................................................... 3
Perguntas ................................................................................................................................................. 4 Acórdãos ................................................................................................................................................. 9
Acordão 02 ............................................................................................................................................ 14
Bibliografia ........................................................................................................................................... 20
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Introdução
Neste trabalho foram abordados, vários temas de grande relevância para o Direito do Trabalho, foram respondidas questões de extrema importância para o aprendizado e aprofundamento dos conhecimentos da matéria apresentada no decorrer do semestre.
Foram respondidas questões que abordam os seguintes temas: salário e remuneração, gorjeta, equiparação salarial, despensa por justa causa, rescisão indireta do contrato de trabalho e também a apresentação de prova na dispensa por justa causa.
Complementando as respostadas formuladas pelo grupo de estudo, apresenta-se entendimento de decisões de 2º grau.
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Perguntas
1) Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário?
Segunda a doutrina que se baseia a Consolidação das leias do Trabalho, o salário se difere da remuneração, uma vez que o primeiro é um valor fixo, que não pode ser diminuído, pois, esta regido pelo principio da irredutibilidade. O salário é aquilo que foi estipulado pelo empregador, baseado no piso salarial, fixado no contrato podendo também englobar as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.
Por outro lado, considera-se remuneração o pagamento do