Quais Os Prazos De Adocao Facultativa E Obrigatoria Das N

contribuição - 180 contribuições Auxílio-acidente - sem carência Salário-família - sem carência Pensão por morte - sem carência Auxílio-reclusão - sem carência Nota: (*) A carência do salário-maternidade, para as seguradas contribuinte individual e facultativa, é de dez contribuições mensais, ainda que os recolhimentos a serem considerados tenham sido vertidos em categorias diferenciadas e desde que não tenha havido perda da qualidade de segurado. - Em caso de parto antecipado, o…

de norma, seu número, data e ementa completa. Obtenha tais normas na íntegra. R: As alterações da Lei das SA (6.404/76) foram introduzidas pela lei 11.638/07, pela MP n°449/08 e pela lei n° 11.941/09. 2) Quais os objetivos das recentes alterações promovidas na Lei das SA? Quais benefícios são esperados por meio da adoção das alterações? R: Adequar a contabilidade da lei das SA à nova realidade da economia Brasileira e aos padrões internacionais de Contabilidade. 3) O…

colaborava para que se fizesse a cobertura das necessidades vitais dos seus integrantes. Caminhou-se para o sistema de Previdência Social, com a intervenção do Estado, onde todos os segurados do sistema contribuem para o seguro social, de forma obrigatória. 2. EVOLUÇÃO 2.1 CONSTITUIÇÃO DE 1824 O primeiro documento legislativo a tratar sobre a Previdência Social no Brasil foi a Constituição de 1824, a qual dedicou o inciso XXXI de seu art. 179 a tal escopo. Tal dispositivo garantia…

colaborava para que se fizesse a cobertura das necessidades vitais dos seus integrantes. Caminhou-se para o sistema de Previdência Social, com a intervenção do Estado, onde todos os segurados do sistema contribuem para o seguro social, de forma obrigatória. 2. EVOLUÇÃO 2.1 CONSTITUIÇÃO DE 1824 O primeiro documento legislativo a tratar sobre a Previdência Social no Brasil foi a Constituição de 1824, a qual dedicou o inciso XXXI de seu art. 179 a tal escopo. Tal dispositivo garantia…

em tempo e lugar certos (nela afirmados), por meio do qual ,uma certa pessoa (chamada sacador) declara que uma certa pessoa (chamada sacado) pagará, pura e simplesmente, a certa pessoa (chamada tomador), uma quantia certa, num local e numa data –ou prazo- especificado ou não. (MAMEDE, 2003, p.183). Com base no conceito citado acima, pode-se entender a letra de câmbio como um título de crédito no qual determinada pessoa emite uma ordem de pagamento a outra para que esta, pague uma…

tanta importância dos investigados, eis que estes desconhecem a gravidade das penalidades que lhes podem ser imputadas. Demonstrar-se-á o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça no tocante a Súmula nº 343, bem como posteriormente da adoção do entendimento do Egrégio Supremo Tribunal Federal ao publicar a Súmula Vinculante nº 5. Desta forma, discorrerá nosso presente artigo sobre a dispensabilidade do advogado nos processos administrativos disciplinares movidos pela…

valor superior, a assistência é obrigatória. Ensina nesse sentido Costa (2006, p. 60): O dispositivo estabeleceu o critério da assistência facultativa ou obrigatória da parte por advogado. O referencial é o valor de alçada, sendo a assistência facultativa nas causas cujo valor não ultrapasse a 20 salários mínimos e obrigatória naquelas de valor superior. Pode ocorrer a necessidade de assistência por advogado às partes, mesmo nas causas de assistência facultativa, quando um dos…

Nova Lei de Adoção Alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente Mauro Teixeira dos Santos Filho Brasília – DF 2013 RESUMO No presente trabalho elenca-se as alterações realizadas pela Nova Lei de Adoção (Lei 12.010/2009), no que diz respeito ao processo adotivo. As mudanças são pertinentes uma vez que em um país que possui um número expressivo de crianças e adolescentes em situação de abandono, abrigadas em instituições à espera de um lar, a discussão acerca da…

processos motivacionais. A seleção de profissionais com esse perfil, aliada aos sistemas de avaliação de desempenho focados em resultados e complementados por sistemas motivacionais, poderão levar as empresas a se destacarem no mercado. Dessa forma, a adoção do Gerenciamento de Pessoas é o grande diferencial entre as empresas, visto que, cada vez mais, o bom atendimento aos clientes (internos e externos), a racionalização dos custos, o cuidado com os bens da empresa (produtos, insumos…

escrito e por prazo determinado ou indeterminado ( CLT, art. 443). Contrato de Trabalho indeterminado O contrato de trabalho por prazo indeterminado é o ordinário, sendo suas características básicas a pertinência de estabilidades previstas constitucional e legalmente, bem como, na dispensa sem justa causa, o direito a aviso prévio, férias vencidas, férias proporcionais, indenização adicional, indenização de 40% sobre os depósitos fundiários e o saque do FGTS. Contrato de Trabalho…