Quais Os Prazos De Adocao Facultativa E Obrigatoria Das N

o limite de aumento, o órgão competente para deliberar, as condições de emissão e o direito ou não de preferência na subscrição. QUESTOES OBJETIVAS 01. Letra B. 02. Letra C. 03. Letra C. CASO CONCRETO 09 CASO CONCRETO 01. O art. 85 do Decreto n. 1.800,/96 prescreve: "A certidão dos atos de constituição e de alteração de sociedades mercantis, passada pelas Juntas Comerciais em que foram arquivados, será o documento hábil para a transferência, no registro público competente, dos…

se entre essas datas decorrerem mais de 10 dias. O aposentado por invalidez pode, entretanto, ser considerado apto para o trabalho, mediante avaliação do médico- perito do INSS, vejamos a seguir o procedimento: I- Quando a recuperação ocorrer no prazo de cinco anos, contados da data de inicio da aposentadoria por invalides ou do auxílio-doença que a antecedeu, sem interrupção, o benefício cessará: a) De imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar a função que…

particularmente os da legislação de Imposto de Renda. Esse fato, ao mesmo tempo eu trouxe à contabilidade algumas contribuições importantes e de bons efeitos, limitou a evolução dos Princípios Fundamentais de Contabilidade ou, ao menos, dificultou a adoção prática de princípios contábeis adequados, já que a Contabilidade era feita pela maioria das empresas com base nos preceitos e formas de legislação fiscal, os quais nem sempre se baseavam em critérios contábeis corretos. A criação do…

possibilidade de cura até o atual momento. Em razão deste fato, não lhe assiste outro direito senão recorrer as vias do Poder Judiciário, para ver sanada tal injustiça. II- DA QUALIDADE DE SEGURADO A Autora foi segurada obrigatória e hoje é segurada facultativa da Ré e, por isso, preenche o período de carência de contribuições exigido para concessão dos benefícios de incapacidade, conforme o cadastro nacional de Informações Sociais (CNIS) do INSS em anexo. III- DA…

sistema legal, e em alguns Estados tornou-se obrigatória anteriormente ao processo judicial. A Universidade de Harvard, com sede em Boston, EUA, do campo empresarial onde grassava a mediação para a solução interna de seus conflitos, como pioneira, impôs sua metodologia negocia como modelo de mediação. 10 Nos Estados Unidos a mediação surgiu na década de 1970, o crescimento foi rápido e foi incorporado ao sistema legal e tornou-se obrigatória anteriormente ao processo judicial.…

significativas ocorreram como a extinção da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos - DOAR, a obrigatoriedade de elaboração da DFC - Demonstração dos Fluxos de Caixa e da Demonstração do Valor Adicionado - DVA. Além dessas novas demonstrações obrigatórias, criou-se o grupo ativo intangível e contas contábeis como ajustes de avaliação patrimonial - que vem a substituir a extinta reserva de reavaliação, além de alterações para a avaliação dos investimentos pelo Método da…

condenatória, desde que não seja caso de aplicação de pena restritiva de direitos, reunidos os requisitos do instituto, concede ao réu o sursis, dando os motivos da decisão. Na sentença menciona as condições a que ficará obrigado durante certo prazo. Notificado pessoalmente, o réu comparece à audiência de advertência (ou admonitória). Na audiência o juiz lê ao réu a sentença respectiva, advertindoo das consequências de nova infração penal e da transgressão das obrigações impostas. Da…

VAGAS REMANESCENTES EM CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA MODALIDADES: REOPÇÃO DE CURSO, TRANSFERÊNCIA FACULTATIVA E PORTADORES DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO O Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, baixa as seguintes normas para o Processo Seletivo de Reopção de Curso, Transferência Facultativa e Portador de Diploma de Graduação. 1 – DAS NORMAS GERAIS 1.1 O Processo Seletivo é de responsabilidade da Comissão…

brasileiro para o tratamento e a reinserção social dos usuários de drogas ilícitas. OBJETIVOS ESPECIFICOS Diferenciar a internação involuntária da internação compulsória. Identificar e explicar as principais razões jurídicas que justificam a adoção da medida privativa de liberdade no tratamento dos usuários de drogas. JUSTIFICATIVA Encontrar um tema para desenvolver um trabalho de conclusão de curso é realmente muito difícil e nesse caso tive que ponderar, em especial, o…

que poderá ser oferecida no prazo previsto em lei (art. 75 JECRIM). P.: E se a vítima já tiver apresentado a Representação na polícia? R.: Decaí.  No processo penal comum a Representação é informal (algum ato da vítima que representa seu interesse no jus puniendi). Ex.: simples boletim de ocorrência no caso de estupro (STJ).  Não oferecida a Representação na AUDPRE, isso não impede posterior exercício do direito, desde que no interregno de 6 meses, que é o prazo decadencial.…