Direito empresarial: letra de câmbio e duplicata

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO BACHARELADO

AMANDA LETÍCIA DE ABREU SÁ
BIANCA CAROLYNE COSTA DOS SANTOS
HUGO RAFAEL TAVARES PINHEIRO
VALÉRIA MENDES DA SILVA

LETRA DE CÂMBIO E DUPLICATAS

São Luís 2011

1 INTRODUÇÃO

Desde muito tempo o homem começou a desenvolver atividades comerciais, primeiramente com o escambo, depois com a moeda e chegando até as transações financeiras. Devido à necessidade de realizar tais transações, surgem os títulos de crédito, que consistem em documentos necessários para o exercício do direito, literal e autônomo, neles previstos. Os títulos de crédito também têm como objetivo representar um crédito relativo a uma transação específica de mercado, facilitando desta forma a sua circulação entre diversos titulares distintos, substituindo num dado momento a moeda corrente ou dinheiro em espécie, além de garantir a segurança da transação. Obedecendo três principais princípios: A cartularidade, que diz respeito à necessidade do crédito estar documentado em um meio material,ou seja, numa cártula (papel), para que seu possuidor tenha como exercitar seu direito decorrente de tal crédito. A literalidade, uma vez que somente tem validade o que estiver descrito no título de crédito. E o princípio da autonomia, que diz respeito à independência das relações obrigacionais que se firmam no próprio título, onde a obrigação contida no documento, não guarda qualquer relação de dependência com as obrigações antecedentes, podendo o terceiro que o possua, de boa-fé, exercer o seu direito sem nenhuma restrição. Dentre os títulos de créditos, destacam-se a letra de câmbio e a duplicata, o trabalho que vem a ser exposto sintetiza, de maneira clara e consistente, dois importantes títulos de crédito, a letra de câmbio e a duplicata, enfatizando em cada