Prova Sobre Os Poderes Legislativo Executivo E Judiciario

Constituição Federal, tanto sob o ponto de vista formal, quanto o material. No presente trabalho abordaremos o papel dos Três Poderes no Controle de Constitucionalidade especificando como se dá a participação do Poder Executivo por meio do papel do Presidente da República; do Poder Judiciário, com destaque para a participação do Supremo Tribunal Federal; e do Poder Legislativo, também destacando a sua forma de participação no âmbito federal. Falaremos de Controle Concentrado, Controle…

objetiva: 01 - CESPE – 2013 – Técnico Judiciário: JUSTIFIQUE A RESPOSTA Acerca de jurisdição e ação no processo civil, julgue os itens subsecutivos: A jurisdição compreende apenas dois poderes, o poder de coerção, que se manifesta, por exemplo, quando o juiz ordena intimações de partes ou testemunhas, e o poder de decisão, que se manifesta, por exemplo, quando o juiz redige a sentença. a) Correto b) Errado ERRADO. O enunciado aponta que “apenas” os poderes de coerção e de…

Eficácia. A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo. B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. Assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C: Escolher uma resposta. a. I-B, II-C, III-A. b. I-B, II-A, III-C. c. I-A, II-B, III-C. d. I-C, II-B, III-A. e. I-C, II-A, III-B. Entre as características a seguir, assinale aquela que…

outubro a proposta de emenda a Lei Orgânica Municipal de autoria do vereador Rafael Bortoluzzi (PP) em parceria com a Uampaf (União das Associações de Moradores de Passo Fundo), que pretende qualificar o trabalho e evitar a corrupção dentro do Executivo e do Legislativo, a partir da aplicação da Lei da Ficha Limpa também para servidores e cargos em comissão, foi aprovada por unanimidade na segunda votação durante sessão plenária na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. A discussão da…

trabalho vem como objetivo elucidar a discussão sobre o Ativismo Judicial na visão de dois operadores do direito José Celso de Mello Filho e Cassio Schubsky. Analisando a visão que cada um possui a respeito do assunto em questão, juntamente com os argumentos de cada um. A postura ativista inclui: A aplicação direta da Constituição em situações que o Legislativo ou Executivo não se manifestam mesmo sabendo que é papel deles aplicá-la; A inércia da conduta do Poder Público em relação aos…

Introdução Ao Poder Legislativo tocam as tarefas precípuas de legislar e de fiscalizar, mas, de modo atípico, também exerce funções de administrar (ao prover cargos de sua estrutura ou atuar o poder de polícia) e de julgar (o Senado processa e julga, por crimes de responsabilidade). O Poder Legislativo Federal é bicameral e exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos deputados e do Senado Federal, diferentemente dos estaduais, distritais e municipais, onde é…

Dir. Adm. – José dos Santos Carvalho Filho – Ed. Lúmen Iuris; e Dir. Adm. – Fernanda Marinela. Leitura obrigatória: CF/88; Ler informativos STF e STJ; Súmulas Vinculantes; e Fazer provas (teste). NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Dica: ter conceitos prontos (ex: direito posto, poderes da AP). Direito é um conjunto de normas jurídicas, coativas e impostas pelo Estado para possibilitar uma coexistência pacífica dos seres em sociedade (harmonia e fraternidade). …

Q453781 ( Prova: IBFC - 2014 - PC-RJ - Papiloscopista Policial de 3ª Classe / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais da República; Forma, Sistema e Fundamentos da República; ) Todos os enunciados abaixo correspondem a fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no artigo 1º da Constituição Federal, exceto: a) A Soberania. b) A Cidadania. c) A Dignidade da pessoa humana. d) A Prevalência dos direitos humanos. e) O Pluralismo político. 2 - Q452572 (…

revoga este poder é constitucional ou inconstitucional. 1.4 Objetivos específicos  Analisar os possíveis impactos que terá a sociedade caso seja aprovado a PEC 37/201 inserindo o §10 no artigo 144 da Constituição Federal imputando a compentência para investigação das infrações penais somente as Policias Federais e Civis.  Reconhecer a Inconstitucionalidade do Projeto de Emenda Constitucional a frente a Constituição Federal de 1988.  Verificar inviabilização que o Projeto…

objetivo destinado a afastar a insegurança jurídica ou o estado de incerteza sobre a validade de lei ou ato normativo federal, busca preservar a ordem jurídica constitucional. Ressalta-se que as leis e atos normativos são presumidamente constitucionais, porém esta presunção, por ser relativa, poderá ser afastada, tanto pelos órgãos do Poder Judiciário, por meio de controle difuso de constitucionalidade, quanto pelo Poder Executivo, que poderá recusar-se a cumprir determinada norma…