Prova Sobre Os Poderes Legislativo Executivo E Judiciario

parlamentarista + (c) Roma foi uma república e, depois, um império (d) Roma foi uma monarquia moderna (e) Roma foi uma democracia (f) Não marcar esta alternativa. 2. (Ciência Política Aplicada ao Direito 01) Assinale a alternativa que melhor trate sobre a relação entre as dimensões jurídica, política e econômica de um Estado: (a) O Estado tem como meta proteger os direitos fundamentais e coletivos. Contudo, tal meta não se relaciona com questões econômicas. (b) O Estado tem como…

Resumo de Ciepol para prova do segundo semestre! 1º - O que é Referendo Popular? É uma forma de consulta popular artigo 14 da constituição federal (de grande importância ao povo) de uma lei já aprovada pelo poder legislativo, mas que por constar na constituição federal, precisa ser ratificada ou rejeitada pelo povo, afim de que a mesma comece a entrar em vigor. 2º O que é plebiscito? Faz-se uma consulta prévia sobre determinado assunto de uma lei que ainda não foi ratificada e…

promulgação da Constituição de 1988, no Brasil, e com os princípios do Estado Democrático de Direito, houve maior limitação à discricionariedade administrativa e conseqüente ampliação do controle judicial. Inserido nesta área, a intervenção do judiciário no mérito do ato discricionário é um tema de maior interesse, haja vista que é estudado em diversas obras do direito administrativo. A ação da administração pública, deve se balizar exclusivamente pela lei, sendo desta…

Estado substitui as atividades daqueles que estão envolvidos no conflito trazido à apreciação. A única atividade permitida pela lei ao particular quando surge um conflito é provocar o Estado para resolver o problema, por conta da exclusividade do poder do Estado em processar e julgar. Escopo da jurisdição é a busca da realização do direito material. Características da jurisdição: Lide: a atuação da jurisdição pressupõe a existência de uma lide. O problema é apresentado pelo particular para que o

FACULDADE DE TALENTOS HUMANOS - FACTHUS DIREITO -1º PERÍODO A Introdução ao Estudo do Direito O Poder Judiciário Professor: Daniel Higa Alunos: Caroline Morais Gabriela João Paulo Maura Nathália Dias Otávio Moreira Paulo Lazarini Richard Natale Thomas UBERABA - 2013 SUMÁRIO Título .................................................................

TÍTULO I Dos Fundamentos do Estado Artigo 1º - O Estado de São Paulo, integrante da República Federativa do Brasil, exerce as competências que não lhe são vedadas pela Constituição Federal. Artigo 2º - A lei estabelecerá procedimentos judiciários abreviados e de custos reduzidos para as ações cujo objeto principal seja a salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais. Artigo 3º - O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que declara insuficiência de…

Álysson Nunes Santos ALUNO(A): ________________________________________ PODER JUDICIÁRIO - QUESTÕES 1. (TRE/SP – 2006 – FCC) No que se refere ao Tribunal Superior Eleitoral, é certo que a) poderá propor ao Poder Legislativo respectivo, observado os limites orçamentários, a alteração do número de membros dos Tribunais Regionais Eleitorais. b) não poderá propor ao Poder Legislativo competente a alteração da organização e da divisão judiciárias, por serem…

Direitos Humanos Tema 7: O Sistema Judiciário de Garantias e os Remédios Constitucionais Autor: Alan Martins Como citar este material: MARTINS, Alan. Direitos Humanos: O Sistema Judiciário de Garantias e os Remédios Constitucionais. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. Olá! No âmbito do Estado Constitucional de Direito, para o perfeito funcionamento do sistema judiciário de garantias, são imprescindíveis um Poder Judiciário independente e um juiz…

1 O PODER NORMATIVO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – ANÁLISE DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 12/DF Marcos Vinícius Martins Castro1 Mariana Mello Santos SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O Conselho Nacional de Justiça; 2.1. Dos Conselhos de Justiça; 2.2. Emenda Constitucional nº 45/2004; 2.3. Institucional; 3. O Poder Normativo do Conselho Nacional de Justiça; 3.1. Dos atos expedidos pelo Conselho; 3.2. Poder Normativo e Poder…

quando afirmou ser possível a realização da oitiva das testemunhas diretamente pelo juiz, permitindo que este assumisse o comando da produção de provas, enquanto o judiciário na verdade deveria se manter inerte, uma vez que cabe ao Ministério Público figurar como titular da ação penal, violando desta maneira o preceito constitucional da divisão de poderes. 1.3 REQUISITOS RECURSAIS SUBJETIVOS Quanto aos requisitos subjetivos, o Ministério Público possui legitimidade recursal, eis que…