Propriedade Intelectual De Programas De Computador

pelos seres humanos. 2) Quais são as obras protegidas? São as obras literárias, artísticas ou científicas. As obras intelectuais protegidas são as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro. Lei nº 9.609/98: 3) O que é programa de computador para esta lei ? Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em…

05/03/2013 Direito e Legislação Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual (Introdução, Conceito e Proteção) Profa. Karina Jankovic Conceito Direito Autoral “é um Ramo do Direito Privado que trata das relações jurídicas decorrentes da criação da inteligência humana, bem como da exploração econômica dessas obras” (PALAIA, 2010). 1 05/03/2013 Introdução  Atividades para aprendizagem versus plágio. Proteção  Originalidade.  Citação de trechos –…

Martinho CONTAGEM, 2012 1 – INTRODUÇÃO Existem hoje diversas formas de proteção à propriedade intelectual. No setor da informática, as mais utilizadas são os direitos autorais e as patentes, sendo que alguns países utilizam formas peculiares, mas que também têm como base a legislação de direitos autorais; Um programa de computador não é um produto tangível. O sistema de proteção à propriedade intelectual por patentes difere dos direitos autorais; PROTEÇÃO PELO SISTEMA DE…

Direitos Autorais (LDA) promulgadas em 1998, estando este albergado pelos chamados direitos autorais. Segundo o artigos 2º da lei 9609 e 7º, XII da lei 9610, o software, programa de computador, encontra-se protegido em forma de obra literária, tendo sido definido da seguinte maneira pelo artigo 1º da lei 9609: " Programa de computador são a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego…

______________________________________________________________ 9 2.1.- Breve Histórico _____________________________________________________________________ 9 2.2.- Conceituação ________________________________________________________________ 12 2.3.- Da Propriedade Intelectual ____________________________________________________ 14 III- Do Comércio Eletrônico _______________________________________________________ 16 3.1.- Características Principais…

crescimento das obras intelectuais, surgiu juntamente a preocupação de manter-se a tutela dos direitos dos autores dessas idéias. Essa preocupação não é de agora, no decorrer de décadas tem sido algo relevante e a cada dia intensifica-se estabelecendo regras para os diretos de propriedade intelectual, essa a fim de proteger e evitar a cópia, ou até mesmo o “roubo” dessas ideias. No âmbito de desenvolvimento de softwares, a propriedade intelectual de um programa de computador é…

Direito, propriedade intelectual e ética. UNIDADE I – NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL, PENAL, TRABALHO, CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – como o próprio nome da disciplina consagra, temos uma parte dedicada ao Direito, do qual foram selecionados 5 campos. O estudo do Direito Constitucional é importante pois, além de ser a lei maior, é nela em que aparecem os direitos exclusivos do Autor sobre sua obra, onde também encontramos a proteção e direitos a honra, imagem e o nome…

aplicada, para que não aconteça do usuário legal ser comparado ao usuário que age fora da lei. Dessa forma evita-se também que ocorra enriquecimento sem causa da parte autora. Procura-se demonstrar que a indenização devida ao proprietário intelectual do programa de computador pelo uso não autorizado de sua obra, não deve somente se ater ao caráter compensatório, mas sim englobar um caráter punitivo como meio de repelir o uso de softwares irregulares. Palavras-chave: Direito autoral.…

FACULDADE MARANHENSE SÃO JOSÉ DOS COCAIS Parte 1 ‐ PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS GIULIANO ANDRÉ SILVA SANTOS Introdução A história da raça humana é a história da aplicação da imaginação, da inovação e da criatividade a uma base de conhecimento existente, visando solucionar problemas ou expressar pensamentos. Desde as remotas escritas encontradas na Mesopotâmia, do ábaco chinês, do astrolábio sírio, dos antigos…

Computac¸a˜ o Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) rdewes@gmail.com Resumo. A pirataria e´ um problema grave e antigo que a tempos causa prejuizos a` s pessoas. Atualmente os olhos dessa atuac¸a˜ o criminosa voltaram-se para os softwares de computadores, pois e´ um mercado muito rent´avel. Desde ent˜ao diversas formas de se falsificar um software foram desenvolvidas e com a Internet, v´arias outras formas de distribuic¸a˜ o. Organizac¸o˜ es e empresas tentam, pricipalmente, por…