Propriedade Intelectual De Programas De Computador

1 – Qual o conceito de programa de computador? R: De acordo com o artigo 1° da Lei 9.609/98 (Lei de Software), Programa de Computador "é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins…

– TI os principais aspectos envolvendo a propriedade intelectual e o programa de computador no cenário nacional e internacional. Com a evolução da informática e da mudança de paradigma tecnológico na década de 80 – chamado de nova era do conhecimento – trouxe a discussão sobre a proteção do programa de computador. O patenteamento do software não é harmonizado internacionalmente, mas alguns países têm endossado a patenteabilidade do programa de computador (como Estados Unidos e Japão).…

SOUZA DOS SANTOS ROSA 18228 PROPRIEDADE PRIVADA E SUA FUNÇÃO SOCIAL PROPRIEDADE INTELECTUAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL POUSO ALEGRE-MG 2014 BETANIA JULIANA DOS SANTOS 16208 EMERSON DE LIMA SAMPAIO 16276 EVA VIEIRA SILVA 16170 ISABELA CARVALHO XAVIER 16101 ILTON ZACARIAS PEREIRA 16298 KARINE DO AMARAL BUENO 16249 MAYARA STÉFANY CAMARGO 16094 RAQUEL SOUZA DOS SANTOS ROSA 18228 PROPRIEDADE PRIVADA E SUA FUNÇÃO SOCIAL PROPRIEDADE INTELECTUAL E SUA FUNÇÃO…

Para citar: COPETTI, Michele . A propriedade industrial e os direitos autorais: agregando distintos regimes de proteção. In: II Congresso de direito de autor e interesse público, 2008, Florinaópolis. Anais do II Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. Florianópolis : Fundação Boiteux, 2008. A PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OS DIREITOS AUTORAIS: AGREGANDO DISTINTOS REGIMES DE PROTEÇÃO Michele Copetti RESUMO: Este artigo aborda a possibilidade de agregar a proteção das obras…

tarde com a invenção dos computadores, e foi denominada de Revolução Digital. Esta última integra a produção à administração aos escritórios de projeto, e permite superar limites anteriores graças as mudanças trazidas pela microeletrônica. Ao contrário da revolução industrial, na evolução digital os trabalhadores são valorizados pela sua produção artesanal e são parte responsável da produção. Na era do conhecimento à qual vivenciamos, a mercadoria é a produção intelectual. Esta mudança…

o trabalho trazido o tema da pirataria para os nossos dias, indo desde o contrabando de mercadorias at a violao de direitos de propriedade intelectual. Introduo Na sociedade moderna, a proteo ao direito de propriedade ultrapassou o mero direito ao pedao de solo, para atingir as mais variadas formas de criao e desenvolvimento intelectual. Dentro a proteo da propriedade, no se pode olvidar que no final do sculo XX e no incio do sculo XXI, diante dos inmeros avanos tecnolgicos, o homem…

TEMA Esta pesquisa discute o controverso papel da engenharia reversa para o desenvolvimento de software indicando as vantagens e desvantagens de utilização desta contestável prática, especificamente no que se refere ao impacto ao direito da propriedade intelectual. A engenharia reversa, além da beneficie trazida, também pode criar problema de legalidade devido à prática de criação de uma novo software partindo de um sistema já concebido. No entanto o combate a esta prática depende das…

DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL A Propriedade Intelectual pode ser considerada como um gênero, que se subdivide em duas espécies: a propriedade industrial e o direito autoral. Direito de Propriedade Industrial está voltado para a utilidade das criações no âmbito empresarial ou comercial. Compreende o Registro de Marcas, Registro de Desenhos, Indicações Geográficas, Transferência de Tecnologias e Concessão de Patentes. O Direito Autoral protege a expressão de idéias nos…

legal de executar ou acessar um programa de software.Um acordo de licenciamento permite que o software seja executado em um número limitado de computadores, autorizando a execução de cópias apenas para backup. Tipos de licença Software livre: Todo programa de computador com a licença de direito de autor que conceda ao utilizador 4 liberdades: Liberdade 0: A liberdade de executar o programa, para qualquer propósito. Liberdade 1: A liberdade de estudar como o programa funciona, e…

......... 9 2 O DIREITO AUTORAL: BREVE HISTÓRICO E CONCEITOS ................................ 10 2.1 HISTÓRICO ....................................................................................................................... 10 2.2 PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO AUTORAL ............................................. 11 2.3 DEFINIÇÃO DE AUTOR ................................................................................................ 199 2.4 DEFINIÇÃO DE OBRA/CRIAÇÃO .................