Direito autoral

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Universidade de Brasília Instituto de Ciência da Computação Informática e Sociedade Profº: Pedro Rezende Turma A Aluno: Giordane de Souza Lima Matrícula:04/83605

Direitos Autorais na Informática

Brasília, junho de 2005

Sumário

Introdução

Direito Autoral

Lei das Patentes de Software

Registro de Software

Copyright

As Licenças de Uso dos Softwares

Open SourceConclusão

Bibliografia

Introdução

O homem, ao longo de sua evolução têm criados mecanismos para garantira sua sobrevivência e passar estes conhecimentos ao longo dos anos à seus dependentes. Contudo fez-se necessário, revoluções para garantir estas necessidades. A história relata três grandes revoluções observadas ao longo da existência da humanidade. A primeira delas, a revolução agrícola,provocou uma grande mudança na cultura existente. O homem deixaria de ser nômade, pois a partir de então, não necessitaria de buscar, fora de seu habitat, o seu alimento e sim passaria a cultivá-lo. Está prática é que mais tarde deu origem as aldeias, vilas, cidades e relações comercias e econômicas desenvolvidas até os dias de hoje. Mais tarde, veio a evolução industrial. Esta foi impulsionada pelocrescimento demográfico e a busca e um mecanismo para uma produção de mercadorias em grande escala. O trabalho humano foi substituído pela máquina a vapor. Foi a partir da revolução industrial que houve a especialização do trabalho e a concentração do processo produtivo em grandes empresas. Esta revolução esteve sob constantes transformações ao longo dos anos que se seguiram; dando origem arevolução tecnológica onde a alta especialização do trabalho criada pelo fordismo foi mais tarde substituída pela organização do trabalho toyotista. A terceira onda viera mais tarde com a invenção dos computadores, e foi denominada de Revolução Digital. Esta última integra a produção à administração aos escritórios de projeto, e permite superar limites anteriores graças as mudanças trazidas pelamicroeletrônica. Ao contrário da revolução industrial, na evolução digital os trabalhadores são valorizados pela sua produção artesanal e são parte responsável da produção. Na era do conhecimento à qual vivenciamos, a mercadoria é a produção intelectual. Esta mudança de concepção provocou a necessidade de criação de um meio que protegesse esta propriedade intelectual tão valorizada. Foi então, quesurgiram as leis para proteger as idéias, expressões de idéias e seus autores, surgindo então um novo conceito; a propriedade intelectual. Foram criados métodos para garantir a propriedade intelectual, como as patentes de invenções, os registros de marcas e os direitos autorais sobre a literatura e a arte. Ao mesmo tempo a tecnologia caminhou para que fosse possível, usufruir a propriedade intelectualdos seus autores sem recompensá-los financeiramente. Conforme o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio de 1994, conhecido como Acordo TRIPs, engloba nessa expressão o Direito de Autor e Direitos Conexos, as Marcas, as Indicações Geográficas, os Desenhos Industriais, as Patentes, as Topografias de Circuitos Integrados e a proteção da InformaçãoConfidencial. Trataremos mais especícficamente dos aspectos relacionados com o Direito sobre programas de computador.

Direito Autoral

Não somente os softwares para computador, como também, livros, filmes e músicas, o produto não é material, e sim existe na forma de informação. A Lei 9.610 que regula os direitos autorais, Art.7º diz São obras intelectuais protegidas as criações do espírito,expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: XII - os programas de computador. . Contudo nesta mesma lei no Art. 8º diz Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei: I - as idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais. . Percebe-se...
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