Propriedade Intelectual De Programas De Computador

5. – Definição dos Termos .......................................................................................... 8 II - REVISÃO DE LITERATURA 2.1 – Conceito de programa de computador ............................................................... 10 2.2 – A proteção jurídica do Programa de Computador (Software) ............................ 13 2.3 – Direitos do Autor ................................................................................................ 15

DAS MARCAS E PATENTES – lei 9279/96 Em definição a lei de Propriedade Industrial, que regula os direitos e as obrigações relativos à propriedade industrial, podemos observar e definir a Marca e a Patente como; São reconhecidos e registrados como marca, sinais perceptíveis distintos, não restritos legalmente em conformidade ao Art. 122 e 123 e seus incisos, da lei de Propriedade industrial: Art. 122. São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis,…

ponto crucial para o desenvolvimento das nações, para um melhor controle de mercados e possibilidade ou impossibilidade de transferência de tecnologias. Principalmente os programas de computador devem ser protegidos uma vez que são facilmente copiáveis. Ao contrário das máquinas ou dos livros, é possível copiar um programa de computador com milhões de letras e números em poucos segundos, o que se dá graças à própria evolução tecnológica. Para tanto, transfere-se o conteúdo do suporte…

de 19 de fevereiro de 1998 veio para tentar garantir maior proteção para os desenvolvedores de softwares no país, a fim de garantir segurança jurídica de cunho de propriedade intelectual aos mesmos, protegendo desta forma as empresas, ou pessoas físicas desenvolvedoras do software de qualquer inviolabilidade de sua propriedade intelectual. 2) Quem é o titular de direitos do software? Resposta: O titular é aquele que detém o direito de exploração da obra, podendo ser uma ou mais…

- as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova; - os programas de computador; - as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constitua uma criação intelectual. Lei nº 9609/98 1- O que é programa de computador para esta lei? É a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem…

Propriedade Intelectual Registro de Programa de Computador Através da Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, ficou estabelecido que os programas de computador, também conhecidos como software ou aplicativo, teriam o regime jurídico do Direito Autoral como forma de proteger os interesses de quem os desenvolva. Reconhecido o papel preponderante da informática no contexto do desenvolvimento econômico-industrial resultante das aplicações das novas tecnologias, o domínio dos conceitos onde está

o que é, como ocorre e quais os meios de se combater a pirataria no Brasil. O Brasil é um dos países do mundo que possuem uma legislação especifica sobre o assunto. As leis 9.609, de 19.02.98, que dispõe sobre a proteção de propriedade intelectual de programa de computador, a Lei nº 9.6 10, de 19.02.98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e o próprio código penal são as armas de que dispomos nesta guerra. Entidades como a BSA, a ABES, e o CNI auxiliam…

de 19 de fevereiro de 1998 veio para tentar garantir maior proteção para os desenvolvedores de softwares no país, a fim de garantir segurança jurídica de cunho de propriedade intelectual aos mesmos, protegendo desta forma as empresas, ou pessoas físicas desenvolvedoras do software de qualquer inviolabilidade de sua propriedade intelectual. 2) Quem é o titular de direitos do software? Resposta: O titular é aquele que detém o direito de exploração da obra, podendo ser uma ou mais…

Propriedades Intelectuais SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................... 42 HISTÓRICO.................................................................................................................5 3 DIREITOS AUTORAIS..............................................................................................6

Compreender as regras sobre propriedade intelectual sobre softwares, relação trabalhista e critérios para aplicação de eventual indenização; b) Verificar de que forma o empregado ou empregador podem se precaver sobre seus direitos autorais, quando da contratação de funcionários; c) Analisar e decidir o caso com base nos estudos sobre Propriedade Intelectual, Direito do Trabalho e Direito Civil. 3. CASE: A propriedade intelectual sobre programas de computador . Bill Jobs…