Propriedade Intelectual De Programas De Computador

Como é chamado o pagamento em troca da licença para que outros possam comercializarem bens protegidos por direitos de propriedade intelectual como: livros, CDs, DVDs, patentes de invenção, modelos, desenhos industriais, marcas ou programas de computador? Alternativa Opção a) Cessão de direitos. b) Royalties. c) Distribuição de lucros. Qual é a melhor forma de garantir o sigilo de produto ou processo industrial? Alternativa Opção a) Providenciando a solicitação da patente junto

que é programa de computador para essa lei? Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados 2 - Como se dá a proteção À propriedade intelectual de…

1: Lei n° 9610/98 – Direitos Autorais a) O que são obras para a lei? É todo bem móvel de caráter literário, artístico ou científico. b) Quais obras são protegidas? São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas; II - as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza; III -

todo o processo para o registro do programa de computador no INPI de acordo com a Lei 9.609/98 Lei de Programa de Computador. Registro de Software e a Questão Autoral. 1. Registro de programa de Computador: Segundo a Divisão de Registro de Programa de Computador de Topografia de Circuitos Integrados - DIPTO, o registro de programa de computador é afeto ao direito autoral e a topografia de circuitos integrados, é um direito da propriedade intelectual, que não se assemelha…

Apropriação tecnológica na economia do conhecimento: inovação e propriedade intelectual de software na América Latina 1 Paulo Bastos Tigre 2 Felipe Silveira Marques 3 Resumo Os direitos de propriedade intelectual constituem um instrumento de estímulo à inovação, embora possam também obstaculizar a difusão do conhecimento na economia. Este artigo discute tal conflito na área de software, onde a proteção por patentes é dificultada pelo fato dos ativos serem intangíveis e…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Ciências Contábeis PROPRIEDADE CIENTÍFICA, LITERÁRIA, ARTÍSTICA E INTELECTUAL. SEU NOME Contagem 2010 SEUNOME PROPRIEDADE CIENTÍFICA, LITERÁRIA, ARTÍSTICA E INTELECTUAL. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Empresarial do curso de graduação em…

Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual - reprodução – a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido. (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998). Todas as violações contra o seu patrimônio pessoal podem ser indenizadas, quando o indivíduo…

DISSERTAÇÃO SOBRE AS SEGUINTES QUESTÕES: “O COMPRADOR DE UMA LICENÇA DE SOFTWARE TEM DIREITO DE FAZER ENGENHARIA REVERSA PARA FINS NÃO COMERCIAIS? JUSTIFIQUE.” e “EM PROGRAMAS FEITOS SOB MEDIDA, EXPLIQUE A SITUAÇÃO DOS DIREITOS SOBRE O PROGRAMA, DO RECONHECIMENTO DE AUTORIA E DOS BENEFÍCIOS FINANCEIROS ADVINDOS DO MESMO” XXXXXXX XXX Questão 1) O comprador de uma licença de software tem direito de fazer engenharia reversa para fins não comerciais? Justifique. Resposta: Sim, desde que

INOVAÇãO e prOprIedAde INtelectuAl Guia para o Docente PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Luiz Inácio Lula da Silva Presidente Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC Miguel Jorge Ministro de Estado Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI Jorge de Paula Costa Ávila Presidente Ademir Tardelli Vice-Presidente CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI Armando de Queiroz Monteiro Neto Presidente SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI Conselho Nacional Jair…

APREENSÃO E A CONCESSÃO DE LIMINARES INAUDITA ALTERA PARTE, PARA PROTEÇÃO E COMBATE À PIRATARIA DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NO BRASIL. Rodrigo dos Santos Melo Resumo O Brasil, país incluído na lista dos maiores índices de pirataria da América Latina, introduziu, através de orientações de acordos internacionais, uma legislação específica para a tutela dos direitos autorais sobre programas de computador. Este trabalho tem como objetivo fazer uma análise de uma das medidas…