Propriedade Intelectual De Programas De Computador

internet sobre o tema apresentado. A principal justificativa do estudo encontra-se na importância do tema para a sociedade, que na atualidade circula senão todas, grande parte, de suas atividades em torno das ferramentas tecnológicas e dos programas de computador, também conhecidos por “softwares”. Com o crescimento acelerado da tecnologia, principalmente nas últimas duas décadas, foi necessária a adaptação do ordenamento jurídico às novas exigências sociais, preenchendo lacunas que até…

determinado software, desenvolvido para um determinado fim, devendo ser protegido pela legislação a fim de evitar uma insegurança na própria criação. 1 Error: Reference source not found 1 Introdução 1.1 relevância do tema O mercado de programas de computador, até a entrada em vigor da Lei 9.609/1998, não era protegido legalmente em nosso país por legislação especial. Portanto, se fez necessário que lei específica viesse a proteger os interesses das pessoas (físicas ou…

UNIDADE 3 Propriedade industrial: marcas e patentes Objetivos de aprendizagem „„ Conhecer a legislação sobre a propriedade intelectual no Brasil e sua importância para as empresas. „„ Identificar os requisitos de patenteabilidade de invenção e de modelo de utilidade. „„ Compreender a legislação sobre o registro de desenho industrial e de marca. „„ Estudar segredo industrial. „„ Analisar a problemática do uso indevido do termo know-how e sua relação…

softwares é ferramenta básica para qualquer procedimento tecnológico. As empresas desenvolvedoras – especialmente, já que nada impede que uma pessoa física desenvolva um software – clamaram por segurança quanto ao desenvolvimento dos softwares – programas de computador – a fim de não restarem prejudicadas por investimentos vultosos que posteriormente seriam facilmente descobertos e copiados por outras empresas que nada investiram para desenvolver certo software. Assim, tem-se a criação…

LIVRE Mineiros – GO 2003 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 I. O QUE É O SOFTWARE LIVRE? 4 1.1 Fundação para Software Livre (FSF) 5 II. POSSIBILIDADE DE DIFERENCIAÇÃO 6 2.1 Software como Forma de Conhecimento 6 2.1.1 Propriedade intelectual 7 2.1.2 Espiral do conhecimento 8 III AUMENTO DA SEGURANÇA 10 3.1 Custo da insegurança 11 3.2 Problemas de segurança no Windows 11 IV REDUÇÃO DO PODER DO FORNECEDOR 13 4.1. Importância de padrões abertos 13 4.2 Estratégia…

609 de 1998. * Lei dos Direitos Autorais 9.610 de 1998. * Lei da Propriedade Industrial 9.279 de 1996 Goiânia 20 de Maio de 2013. Universidade Paulista-Unip Curso de Engenharia * Lei do Software 9.609 de 1998. * Lei dos Direitos Autorais 9.610 de 1998. * Lei da Propriedade Industrial Lei 9.279 de 1996 Lei do Software 9.609 de 1998. Lei dos Direitos Autorais 9.610 de 1998. Lei da Propriedade Industrial 9.279 de 1996 Prof.º Nereyda Goiânia 2013…

softwares é ferramenta básica para qualquer procedimento tecnológico. As empresas desenvolvedoras – especialmente, já que nada impede que uma pessoa física desenvolva um software – clamaram por segurança quanto ao desenvolvimento dos softwares – programas de computador – a fim de não restarem prejudicadas por investimentos vultosos que posteriormente seriam facilmente descobertos e copiados por outras empresas que nada investiram para desenvolver certo software. Assim, tem-se a criação…

PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DE PROGRAMA DE COMPUTADOR Propriedade Intelectual - Lei de Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador O profissional que atua na área de tecnologia muitas vezes se deparará com situações em que sua equipe, ou até mesmo ele próprio, com base em seu conhecimento, cria algo novo. Toda vez que algo novo é criado, estamos diante de uma nova propriedade, as quais são chamadas pelo direito de propriedade intelectual. A propriedade…

Aspectos Importantes da Lei de Software Os programas de computadores (Softwares) são criações decorrentes do esforço e trabalho intelectual de uma pessoa ou grupo de pessoas, sendo necessário, portanto, uma Lei que proteja o direito do criador de dispor, usar e fruir de sua obra. A Lei que protege e dispõe sobre a propriedade intelectual dos programas de computadores é a Lei n.º 9.609/98, emergindo uma série de aspectos importantes, que passamos a levantar, em uma breve análise dogmática.

Resumo sobre a lei LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. Em primeiro lugar, a lei descreve o que classifica um software de computador, em suma, um conjunto organizado de instruções de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins…