Monografia direito autoral

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A VEZ DO MESTRE FACULDADES INTEGRADAS Curso: Direito nas Relações de Consumo

Direito Autoral no Comércio Eletrônico

por

Valesca Pereira da Silva

Rio de Janeiro/2011

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Resumo

Esta monografia tem por objetivo abordar a questão do direito do consumidor dentro do âmbito do direitos autoral. Verificaremos o privilégio do autor e as leis que o protegem em relação às suas obras nocomércio eletrônico. Para isso, analisaremos as leis que respaldam os autores que têm seus trabalhos publicados pela rede mundial. .
O direito tem a responsabilidade de por limites ao comportamento humano para que este não transgrida o comportamento padrão, fazendo com que ninguém acabe lesado nos seus direitos e pratique com os demais atos legais que contribuam para o crescimento da sociedade. 3

Sumário

INTRODUÇÃO ___________________________________________________________________ 4 I- Dos Direitos do Consumidor ______________________________________________________ 6 1.1.-- Disposições Gerais ____________________________________________________________ 6 II- Do Direito Autoral ______________________________________________________________ 9
2.1.- Breve Histórico_____________________________________________________________________ 9

2.2.- Conceituação ________________________________________________________________ 12 2.3.- Da Propriedade Intelectual ____________________________________________________ 14 III- Do Comércio Eletrônico _______________________________________________________ 16
3.1.- Características Principais_____________________________________________________________ 16

3.2.- Da Internet _________________________________________________________________ 16
3.3.- Cumprimento e Violação das leis_______________________________________________________ 18

IV- Do registro do Comércio Eletrônico _____________________________________________ 21
4.1.- Comentários sobre a lei 9.609/98______________________________________________________ 21 4.2.- Lei 9.610/98 _______________________________________________________________________ 25 4.3.- Lei 9.279. _________________________________________________________________________ 29

Conclusão _______________________________________________________________________ 31 Referências Bibliográficas _________________________________________________________ 33

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INTRODUÇÃO Estamonografia tem como objetivo explicar o funcionamento das leis de direitos autorais em relação ao comércio eletrônico, a partir do seu histórico, com origem em 1898, quando foi assegurado o registro de obras intelectuais no Brasil. No capítulo I será abordada a questão do consumidor e seus direitos para entrarmos então na área do direito autoral, porque antes de qualquer título e propriedade, o autortambém é um consumidor de produtos e dos meios que utiliza para projetar-se. No capítulo II serão analisadas a lei 9609, do Software, a lei 9610, que trata do Direito Autoral e a lei 9.279, art.10,V, sobre o código de propriedade industrial. No capítulo III tentaremos verificar como as leis de registro autoral

funcionam e qual é a sua finalidade para a proteção do autor e o aproveitamento daobra em participações coletivas. Abordaremos ainda no capítulo III, a utilização do software e seu entendimento como obra de criação autoral. Finalmente no capítulo IV verificaremos os efeitos destas leis na era tecnológica e como elas controlam os programas de computadores. Serão considerados todos os meios técnicos e a emergência de uma proteção jurídica para o consagrado direito autoral. Com aradiodifusão por satélites de comunicação direta, a informática e a reprografia todos os países precisam de uma legislação interna que determine um código específico para a problemática suscitada pelos computadores.

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O Direito do Consumidor envolve vários ramos da Ciência Jurídica: Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, assim como outros segmentos do conhecimento humano como:...
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