Inaplicabilidade da lei dos direitos autorais

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UNIVERSIDADE FEEVALE

GRACIELE BAUER DA SILVA

A INAPLICABILIDADE DO ART. 103 DA LEI N° 9.610/98, DEVIDO AO POSTULADO DA RAZOABILIDADE, FRENTE À CONTRAFAÇÃO SOBRE O SOFTWARE SEM FINALIDADE COMERCIAL

Novo Hamburgo 2010

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GRACIELE BAUER DA SILVA

A INAPLICABILIDADE DO ART. 103 DA LEI N° 9.610/98, DEVIDO AO POSTULADO DA RAZOABILIDADE, FRENTE À CONTRAFAÇÃO SOBRE O SOFTWARE SEMFINALIDADE COMERCIAL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Feevale.

Orientador: Professor Me. Rafael de Freitas Valle Dresch

Novo Hamburgo 2010

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GRACIELE BAUER DA SILVA

Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, com título “A Inaplicabilidade do art. 103 da Lei n° 9.610/98, devido ao Postulado daRazoabilidade, frente à contrafação do software sem finalidade comercial”, submetido ao Corpo Docente da Universidade Feevale, como requisito necessário para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.

Aprovado por:

_________________________________________ Professor Orientador Me. Rafael de Freitas Valle Dresch

_________________________ Professor (Banca Examinadora)_________________________ Professor (Banca Examinadora)

Novo Hamburgo,_____de______________de 2010.

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DEDICATÓRIA À minha mãe Ilza por simplesmente tudo, por ela devo minha vida; A meu pai Paulo por ter tido o sonho de ter uma filha delegada de polícia, fazendo assim que eu iniciasse o curso de direito, porém ao invés de delegada, hoje sou uma bancária como ele; À minha irmã Paula, que apesar das brigassabemos do amor que sentimos uma pela outra; A meu namorado Amilcar, que fez com que eu não deixasse cair a peteca, demonstrando o seu amor incondicional a cada dia desta jornada; À minha falecida Tia Ana Maria Bauer Felício, que foi um exemplo de profissional da educação, e que hoje deixa muitas saudades; Aos meus amigos, que souberam entender minha falta e sempre me apoiaram.

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AGRADECIMENTO ADeus, por sua sábia orientação silenciosa, força nos momentos difíceis, energia renovada nas horas de cansaço e clareza no entendimento do trabalho realizado. A meus pais, por me mostrarem na prática, que, apesar das dificuldades, nossos sonhos se realizam; À minha grande amiga irmã Paula, pelo amor incondicional; A meus avós, por terem me mostrado, com sua história de vida, o quanto “pequenos”exemplos substituem “grandes” palavras; A toda a minha família, pelo carinho demonstrado todos estes anos, em especial a Rosana, que quando pedido ajuda, de imediato se manifestou. A meu namorado, pela grande dedicação, carinho, paciência, companheirismo, fazendo assim, com que meu amor e minha admiração cresçam cada dia mais; A meus amigos, quando há a necessidade de um suporte ou num momento dealegria a ser compartilhada; A meus colegas de trabalho, em especial ao Cristiano, por total companheirismo, apoio incondicional, e resultados significativos; Ao Professor Orientador Me. Rafael de Freitas Valle Dresch, pela orientação, e pelo exemplo de conteúdo acadêmico e profissionalismo, bem como pela liberdade e confiança depositada; A todos os professores do curso de Direito da UniversidadeFeevale; À colega Fernanda, que mesmo não me conhecendo bem, se mostrou disposta a me ajudar até o último instante, tornando possível a entrega deste; E à todos aqueles que aqui não foram mencionados, que torceram para que este sonho fosse realizado.

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RESUMO O presente trabalho tem por escopo a análise da devida aplicabilidade do artigo 103 da Lei 9.610/98 e seu parágrafo único no queenvolve os direitos autorais do criador de softwares. Ao adquirir um software, o consumidor não compra o mesmo e sim adquire uma cessão de direitos para utilizá-lo. O Brasil ainda têm um índice muito grande de produtos pirateados. Uma das justificativas para este número ser tão elevado, é o valor do software original comparado ao pirateado, causando assim uma concorrência desleal. A responsabilidade...
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