Projeto De Pesquisa Sobre O Instituto Da Extradição

CAPÍTULO 1 – DIREITO CONSTITUCIONAL E CONSTITUIÇÃO 1 – Origem e Conteúdo do Direito Constitucional Estado é a organização de um povo sobre um território determinado, dotada de soberania. Nessa definição estão os elementos tradicionalmente descritos como necessários à existência de um Estado: a soberania, o povo e o território. Os estudiosos da Teoria do Estado acrescentaram, ulteriormente, a finalidade como elemento integrante da noção de Estado. Todo…

rapaz que fez um pacto com o diabo, para manter a beleza e a juventude, e cujo retrato vai registrando as marcas viciosas de sua vida. Mantinha a aparência e apodrecia por dentro. Lembrei-me dele por um processo tortuoso de associações. Conversava sobre Leonel Brizola e sua luta pela educação. Cheguei a Darcy Ribeiro e ao sonho da educação que se moderniza para ser modernizante. As escolhas de Brizola refletiam o aprendizado, em sua própria vida, do valor da educação e da dificuldade de…

relativos ao programa de computador, desenvolvido e elaborado durante a vigência de contrato ou de vínculo estatutário, expressamente destinado à pesquisa e desenvolvimento, ou em que a atividade do empregado, contratado de serviço ou servidor seja prevista, ou ainda, que decorra da própria natureza dos encargos concernentes a esses vínculos. Art. 5º Os direitos sobre as derivações autorizadas pelo titular dos direitos de programa de computador, inclusive sua exploração econômica,…

faz-se necessário que estejam em formato padronizado. Esse valor agregado poderá ser reconhecido se essas informações forem transmitidas com padrões estabelecidos pela ABNT. Sendo assim, esse guia foi elaborado visando auxiliar aos alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) quanto à produção dos trabalhos acadêmicos e científicos para o fortalecimento do conhecimento compartilhado, de acordo com os padrões da ABNT. Este…

objetivas sobre o desenvolvimento do texto. É constituído de 250 a 500 palavras, sendo que em artigos de periódicos o número de palavras é de 100 a 250. Em seguida, deve constar as palavras principais que representam a essência do texto (de 3 a 5 termos). A primeira frase do resumo deve ter um caráter de indicação da pesquisa, explicitando o objeto de estudo (a delimitação da pesquisa), sendo sucedido por objetivo, método e resultados conclusivos do texto. Em suma, o resumo é a essência…

Disciplina: Pesquisa, Orientação Profissional e Iniciação Científica Data: ___/____/______. Professora: Curso: _________________________________Turno: ________ Aluno (a):_________________________________________________________Turma: _____ O OBJETIVO DO PROJETO DE PESQUISA O projeto de pesquisa, como o próprio nome indica, refere-se ao trabalho acadêmico que versa sobre um único tema, o que significa que o aluno deve centrar seu objetivo e pesquisar e…

regras, em cada país, de aplicação do direito estrangeiro e de reconhecimento do ato praticado no exterior. Entretanto, parte da doutrina é de parecer que ele compreende ainda as regras do chamado direito convencional (tratados e convenções que dispõem sobre a solução dos conflitos de leis das partes contratantes). A tendência moderna é a harmonia, ou seja, a adoção, por tratados e convenções, das mesmas regras. O sistema tem sido mais bem-aceito nos países que para reger o direito da…

elemento povo. E se presentes só os elementos território e povo? Sim. São exemplos de Estados que têm território e povo, sendo ausente o elemento soberania, o Iraque, Kwait, Austrália e Canadá. Foi demonstrado linhas acima o que a doutrina diz sobre a possibilidade da inexistência de um dos três elementos essenciais para a formação do Estado e sua Constituição. A falta de apenas um dos elementos não impede a existência do Estado. Por outro lado, é pacífico na doutrina que a ausência…

e à preservação da ordem pública. -ESCRIVAO- A respeito dos direitos e deveres dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir. 57 O adicional por tempo de serviço é direito do servidor da administração direta e indireta, calculado sobre o vencimento básico do cargo ou emprego no qual esteja efetivamente investido, pelo simples decurso de um prazo de prestação de serviço. Acerca do poder de polícia e dos atos administrativos, julgue os itens a seguir. 59 A nulidade…

os governos dos Estados Unidos e México, em execução desde 2007. Os Estados Unidos desempenharam um papel central na formação do regime internacional de controle de substâncias psicoativas durante o séc. XX, e ainda hoje exercem grande influência sobre outros países, de modo que o seu modelo de combate às drogas, a chamada “guerra às drogas”, é adotado por diversas nações pelo mundo. A política antidrogas estadunidense e a forma como ela é colocada em prática, principalmente…