PROTOCOLO DE KYOTO PRINCÍPIO POLUIDOR PAGADOR E CRÉDITOS DE CARBONO

TECNOLOGIA DA ZONA LESTE TECNOLOGIA EM POLÍMEROS PROTOCOLO DE KYOTO PRINCÍPIO POLUIDOR PAGADOR E CRÉDITOS DE CARBONO SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 PROTOCOLO DE KYOTO 4 PRINCÍPIO POLUIDOR PAGADOR 6 CRÉDITOS DE CARBONO 8 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem como objetivo uma breve explicação sobre os temas citados, abordando os conceitos de Crédito de Carbono, seu processo de obtenção e comercialização, o Princípio Poluidor Pagador como agente de prevenção ao lançamento de gases que contribuem para o aquecimento global, além de outras práticas nocivas ao meio ambiente e como o Protocolo de Kyoto regulamenta os níveis de emissões nos países desenvolvidos e visa a diminuição desses níveis com a imposição de metas aos maiores poluidores. PROTOCOLO DE KYOTO O chamado Protocolo de Kyoto é um acordo internacional voltado para a redução das emissões de gases de efeito estufa. O protocolo foi o resultado de um longo processo de debate e negociações envolvendo diversos países de todos os continentes. Podemos dizer que este processo tenha se iniciado em 1990, quando o IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change) recomendou a criação de uma convenção que estabelecesse a base para cooperação internacional sobre as questões técnicas e políticas relacionadas ao aquecimento global. Assim, em 1992, o texto da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) foi finalizado. No mesmo ano, a…

Curso: Direito - Fase: 8ª Matutino e Noturno - 2013 . 2 Disciplina: PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA – PROJETO de TCC Profª. Me Samantha Stacciarini. Email; samantha@unifebe.edu.br MODELO DE PROJETO DE TCC JÁ PREENCHIDO COMO EXEMPLO OBS: O exemplo foi realizado pela Profª Samantha, durante os semestres de 2011, sendo que este “ novo modelo de Projeto de TCC ” foi adequado em alguns itens conforme o “manual de orientações metodológicas da unifebe”…

FUPAC- MARIANA DIREITO AMBIENTAL I O Princípio do Poluidor –Pagador 06 de Março de 2014 1.INTRODUÇÃO:  Efeito estufa;  Aumento das emissões realizadas pelo homem de Gases de Efeito Estufa (GEE), esse efeito natural tem sido intensificado, provocando assim um sério aumento de temperatura do planeta.  GEE resultam da industrialização e tem um efeito cumulativo na atmosfera;  Aquecimento global: Poluição é…

Deperta PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Os Princípios têm valor normativo, e não apenas valorativo, interpretativo ou argumentativo, de maneira que se encontram hierarquicamente superiores a qualquer regra. Na verdade, já que os princípios são o esteio do ordenamento jurídico, é a eles que as regras têm se adequar e não o contrário, e quando isso não ocorrer deverá a mesma ser considerada nula. No âmbito do Direito Ambiental os princípios…

Wézelle Brito De Sá Anderson Santana Barbosa Leandro Moraes Silva Juciélly Marques Ribeiro GESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Tripé da Sustentabilidade, Protocolo Verde, Princípio Poluidor Pagador e Pegada Ecológica. RONDONÓPOLIS – MT. 2013 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE RONDONÓPOLIS - CUR INSTITUTO DE CIÊNCIAS…

ambiente ecologicamente equilibrado. Princípios gerais do direito ambiental Talden Queiroz Farias Sumário: 1 Introdução. 2 Aspectos Gerais dos Princípios Jurídicos. 3 Os Princípios no Direito Ambiental. 4 Princípio da Prevenção. 5 Princípio da Precaução. 6 Princípio do Poluidor-Pagador. 7 Princípio da Responsabilidade. 8 Princípio da Gestão Democrática. 9 Princípio do Limite. 10 Conclusão. 11 Referências. Resumo: Ao consagrar o meio ambiente como um direito humano fundamental e de…

independente do dano ambiental. Princípios do Direito Ambiental (PLT, pág. 138): Os princípios servem para facilitar o estudo e a análise de certos fundamentos estanques (separados/isolados) do direito. Conceito: Princípio é uma regra geral e abstrata que se obtém indutivamente, extraindo o essencial de normas particulares, ou como uma regra geral preexistente. Em outras palavras: Princípios são normas que exigem a realização de algo, da melhor forma possível, de acordo com as…

1. improcedente, pois, com o advento da Constituição Federal, as terras devolutas passaram a ser consideradas alienáveis. improcedente, pois a Constituição Federal prevê simultaneamente, como princípios da ordem econômica, a propriedade privada e a defesa do meio ambiente. procedente, pois é inconstitucional qualquer exploração econômica privada de áreas sujeitas à preservação ambiental. procedente, pois áreas destinadas à proteção dos ecossistemas naturais não podem ser…

Introdução, definição e conceito. Princípios Constitucionais, Sistema Nacional de Meio Ambiente. Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Normas de proteção à flora e o bioma Mata Atlântica. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Política Nacional de Meio Ambiente. Cadastro Técnico Federal. Licenciamento Ambiental. Estudo Prévio de Impacto Ambiental. Gerenciamento Costureiro. Normas de Proteção à fauna silvestre terrestre e aquática. Crimes, contravenções e infrações…

código ambiental, e, por conseguinte, as leis estão todas dispersas, dificultando, e muito, o trabalho do operador do direito. Todavia, é nessa ocasião, que os princípios desempenham relevantes funções, entre elas a de servir de elo para concretizar a Justiça. O princípio do poluidor-pagador, - que nesse trabalho será adotado muitas vezes pela sigla PPP, pelo qual é mais conhecido - pode ser entendido como um instrumento econômico e também ambiental, que exige do poluidor, quando…