Monogradia

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INTRODUÇÃO






É patente que as indústrias estão em franco desenvolvimento tecnológico, porém, é escassa a preocupação com as questões ambientais.


A sociedade moderna, caracterizada pelo sistema econômico capitalista e pela diversidade proporcionado, fenômeno que se desenvolveu desde a revolução industrial.


Mas tal fenômeno encontra seu lado nocivo nadegradação ambiental e implicações nos ecossistemas sem precedentes, que chega a ameaçar não só a biodiversidade (plantas e animais), mas também o homem e o próprio planeta que o abriga, ameaçando, inclusive, que as futuras gerações tenham direito a um futuro.


Tem-se consciência de que os problemas ambientais são cada vez mais intensos. Nesse ínterim, coloca-se a questão ambiental como temaprimordial a ser considerado pelos Estados, mercado e sociedade, levando-se em consideração principalmente que tais problemas possuem estreita ligação com o desenvolvimento da atividade econômica, à medida que esta explora os recursos naturais através de uma cadeia produtiva para atender a demanda.


O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado vem em resposta a necessidades do homem doséculo XXI, sendo considerado fruto de uma evolução de direitos e de uma revisão de paradigmas, além de uma mudança de filosofia.


Não havia uma consciência ecológica e nem tão pouco a preocupação na feitura de normas protetivas. Somente com o despertar do valor que representa o meio ambiente para a preservação da espécie humana, passou, então, a ser objeto de tutela do direito ambiental.Há a nítida percepção de que o desenvolvimento não pode se dar a qualquer custo e, muito menos, em detrimento à vida. Todavia, devido a dificuldades em sua implementação, a evolução do Direito Ambiental não ocorre de forma plena.


Em consonância, o dano ambiental não é necessariamente atual e demonstra-se de difícil ou, na maioria das vezes, impossível reparação. Devido à percepçãode que os recursos ambientais não são infinitos e inesgotáveis e em face também da complexidade que existe no combate à poluição no contorno do Direito Ambiental.








Apesar da abundância de leis, até hoje não há um código ambiental, e, por conseguinte, as leis estão todas dispersas, dificultando, e muito, o trabalho do operador do direito. Todavia, é nessa ocasião, que os princípiosdesempenham relevantes funções, entre elas a de servir de elo para concretizar a Justiça.


O princípio do poluidor-pagador, - que nesse trabalho será adotado muitas vezes pela sigla PPP, pelo qual é mais conhecido - pode ser entendido como um instrumento econômico e também ambiental, que exige do poluidor, quando identificado, suportar os custos das medidas preventivas e/ou das medidascabíveis para, senão, a eliminação pelo menos a neutralização dos prejuízos ambientais.


Essas perspectivas estão elencadas no Art. 4º, VII da Lei 6.938/81[1], pois, levam em conta que os recursos ambientais são escassos, portanto, sua produção e consumo geram reflexos ora resultando degradação, ora resultando escassez. Além disso, ao utilizar gratuitamente os recursos ambientais está se gerando umenriquecimento ilícito. O meio ambiente é um bem que pertence a todos, porque boa parte da sociedade não utiliza um determinado recurso ou se utiliza, o faz em menor escala.


Urge ressaltar, que o presente trabalho não tem como finalidade analisar, mesmo que rapidamente, os diversos instrumentos de execução referente à aplicabilidade do princípio do poluidor-pagador no ordenamento jurídicobrasileiro e nem dos inúmeros métodos e fórmulas que são adotados para se chegar a um quantum que deverá ser cobrado do degradante.


Este trabalho buscará traçar as principais características de um dos mecanismos aptos à proteção ambiental, que no caso, trata-se do princípio do poluidor-pagador. Procurará abordar as tendências deste postulado no contexto ambiental, e de como ele...
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