Projeto De Pesquisa Sobre O Principio Do Poluidor Pagador

desta. 1.1 Princípios do Direito Ambiental nas atividades nucleares 1.1.1 Princípio do Desenvolvimento Sustentável O Princípio do Desenvolvimento Sustentável deve nortear as atividades nucleares, pois é necessário que haja uma coexistência harmônica entre a economia e o meio-ambiente ecologicamente equilibrado, permitindo o desenvolvimento, de forma planejada, sustentável, para que os recursos que hoje existem, não se tornem inócuos, ou não se esgotem. (FIORILLO, 2003). Tal princípio tem…

Material Teórico DIREITO AMBIENTAL Temas 3 e 4 Características, Conceitos Relevantes e Princípios do Direito Ambiental Conteudista Responsável: Profª Marlene Lessa cod AmbientalCDS1302_a02 1 Características e Conceitos Relevantes sobre o Meio Ambiente Conhecemos, na aula passada, a importância da preservação ambiental acompanhando cada fase em que a humanidade e nosso país tentaram implementar as normas para salvaguarda destes direitos. Hoje veremos alguns conceitos…

qual se projeta para o futuro e atenta para a qualidade de vida de toda a coletividade, aí incluídas as gerações vindouras. Ao lado do macrobem tem-se o "microbem ambiental", estes sim, são os elementos ambientais individualmente considerados. A princípio, os microbens são apropriáveis, mas não com exclusividade, já que essa parte diminuta compõe o todo, implicando responsabilidades para o proprietário que deverá sempre atentar para a função sócio-ambiental de sua propriedade. 3)…

denominação metaindividuais, transindividuais é utilizada como sinônimo para conceituar uma categoria intermediária de direitos, os quais se encontram entre o interesse particular e o interesse público. Partindo dessa informação, faça uma pesquisa sobre o meio ambiente como bem jurídico e estabeleça um paralelo entre Interesses Difusos e Coletivos. Elabore um texto dissertativo de uma lauda, apresentando três das principais características do meio ambiente como bem jurídico. (3,0…

Patrimônio ambiental cultural: criações e obras humanas - conjuntos arquitetônicos, bens móveis e imóveis, manifestações culturais - sítios arqueológicos, paleontológicos, ecológicos e científicos. Direito ambiental – conjunto de normas e princípios editados objetivando a manutenção de um perfeito equilíbrio nas relações do homem com o meio ambiente. É a ciência que trata do mundo ambiental, regulando e disciplinando as relações entre o homem e o meio ambiente na busca de um…

exigentes e preocupados com essa questão. Fonte: Vídeos SUSTENTÁVEIS CIDADES SUSTENTÁVEIS e EMPRESAS 2. No Princípio da Responsabilidade o poluidor, responde por suas ações ou omissões em prejuízo do meio ambiente, ficando sujeito a sanções cíveis, penais ou administrativas. Logo, a responsabilidade por danos ambientais é objetiva, conforme prevê o § 3º do Art. 225 CF/88. No Princípio da Prevenção, sua aplicação se dá nos casos em que os impactos ambientais já são conhecidos,…

para o progresso. As propostas de desenvolvimento sustentável estão baseadas na perspectiva de utilização atual dos recursos naturais desde que sejam preservados para as gerações futuras. Embora de princípios aparentemente simples, a concepção do desenvolvimento sustentável norteia o atual debate sobre a questão ambiental em qualquer setor das atividades humanas. Neste capitulo, abordaremos as discussões que se deram para se estabelecer o conceito e os principais eventos que contribuíram…

a implantação de bonde elétrico para transporte de passageiros no município, mensurar a emissão de gases do efeito estufa de fontes móveis de Passo Fundo e determinar a cobrança de uma taxa sobre as emissões de poluentes da frota veicular de Passo Fundo que permitirá investimento no bonde elétrico. A pesquisa, em nível aplicado e de caráter descritivo, baseia-se no referencial de desenvolvimento e consumo sustentável e do gerenciamento de mobilidade do transporte sustentável por meio da…

diminuir e escassear alimentos ou água, por exemplo, poder-se-ia esperar por milagres do divino. Posteriormente adveio a perspectiva antropocêntrica, embasada pela ciência e pela experimentação, cuja idéia fulcral era a de que o homem detinha o poder sobre a natureza, podendo, assim, alterá-la ao seu interesse e rigor. Isso aconteceu paulatinamente até o séc. XIX. Essas teses podem ser descritas com exímio pelo Excelentíssimo Juiz de Direito do Paraná, José Ricardo Alvarez Vianna, onde:…

transformar este conceito em ações e políticas públicas e diante da reduzida interseção entre as ideias desenvolvimentistas – em que o maior valor é o crescimento econômico e de sustentabilidade --que pressupõe os limites da Biosfera para efetivar os projetos humanos passou-se a utilizar de forma mais global o termo sustentabilidade, incorporando também a dimensão cultural. Diante da evidência da fragilidade humana no quadro atual de degradação e riscos provocados por estilos de vida e…