Projeto De Pesquisa Sobre O Principio Do Poluidor Pagador

respeito à expansão urbana. Para tanto, foi utilizado o texto “ENGENHARIA, MEIO AMBIENTE E A EXPANSÃO URBANA da Revista Internacional de Direito e Cidadania, n. 3, p. 149-157, fevereiro/2009 “como base para a discussão sobre as obras geotécnicas de escavações e de fundações. É sobre esse tema que se pretende conduzir a discussão nesse trabalho, seguindo o viés de envolver questões técnicas de engenharia e aspectos jurídicos. Posteriormente será feito uma correlação do texto…

Direito Ambiental Prof. Eraldo Brandão- Sala: C- 301. Rio: 02/02/2015. Movimento de Justiça Ambiental: movimento que surgiu na década de 80 EUA chamado de racismo ambiental. Pesquisadores começaram a perceber que as pessoais que sofriam maior impacto poluidor do meio ambiente era o negro. Este movimento veio para o Brasil, chamado “Movimento de Justiça Ambiental”. Quem sofre impacto ambiental é o pobre, o menos favorecido, o país de 3º mundo. Por que uma pessoa sofre mais impacto…

com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. Autonomia do Direito Ambiental Trata-se de uma área com origem em um paradigma social e econômico, típico da sociedade pós-moderna ou de risco. O direito ambiental foi incluído…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP POLO DE CAMPINAS – FAC3 - TAQUARAL CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA DIEGO RIBEIRO DA SILVA – RA 8739124362 PROJETO INTERDISCIPLINAR APLICADO AO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA _II (PROINTER II) TUTORA EaD MARLEY BUCHARA GOMES CASAGRANDA. SANTOS / SP 2014 TEMA: De que maneira as organizações através das Tecnologias de Gestão podem se anteciparem aos impactos causados no meio ambiente por meio da atividade fim da Organização.

humanizado, e movido pelas atenções da sociedade, para garantir que todos os atributos ambientais permaneçam, e que as ações de uma pessoa jurídica ou física possam ser coibidas, evitando uma agressão ou dano ao meio ambiente. No decorrer das pesquisas bibliográficas, pode-se perceber da necessidade de enfatizar um tema tão excluído, pouco divulgado e imperceptível aos olhos da sociedade. Assim, surgiu a idéia de preservar e descrever o que ainda se encontra vivo do ambiente ecológico…

........................ 11 Princípios do Direito Ambiental ........................................................................... 14 Princípio da Ubiquidade ........................................................................ 14 Princípio do Desenvolvimento Sustentável ........................................... 14 Princípio da Precaução ......................................................................... 15 Princípio da Prevenção ................

Os Princípios do Direito Ambiental visam proporcionar para as presentes e futuras gerações, as garantias de preservação da qualidade de vida, em qualquer forma que esta se apresente, conciliando elementos econômicos e sociais, isto é, crescendo de acordo com a idéia de desenvolvimento sustentável. PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL A crescente preocupação social com as questões ambientais infl uenciou a comunidade internacional e as legislações constitucionais e infraconstitucionais de diversos

do meio ambiente, causando impactos diretos na qualidade de vida e na própria sobrevivência da espécie humana. O interesse pelas questões ambientais tem alcançado recentes avanços tecnológicos e científicos, sendo certo que hoje se conhece mais sobre os problemas ambientais do que se conhecia no passado. Isso, porém, não tem sido suficiente para deter o processo de degradação ambiental em curso. O presente trabalho tem por objetivo mostrar que o modelo de desenvolvimento econômico…

atividade econômica, de uso e circulação autorizados, cuja destinação final inadequada provoca dano real ou iminente; b) Apresenta dispersão do nexo causal ou causalidade complexa, que pode ser superada: b.1) pela presunção de causalidade (o potencial poluidor da atividade exercida pelo Departamento de Direito 3 agente, pode, por si, constituir-se em causa do dano); b.2) pela responsabilidade solidária entre os co-autores do dano (com possibilidade de ação regressiva); b.3)…

exigir dos respectivos contribuintes. UNO - porque se insere dentro de um único sistema jurídico, universal, cujos ramos do direito, por mais variados que sejam, se entrelaçam por uma única espinha dorsal. COMPLEXO - complexo pela infinidade de princípios, regras e normas de caráter geral e específico. 2.1 Da Finalidade Tributária EXTERNAR SOBERANIA - o Estado, no exercício de sua soberania, tributa. A instituição do tributo é sempre feita mediante lei, e sua arrecadação e…