Projeto De Pesquisa Sobre O Principio Do Poluidor Pagador

ou sanitárias do meio ambiente; lacem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. (Conceito extraído da Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente) Biota: são as diversas espécies que vivem na mesma região. Poluidor Pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental. (Conceito extraído da Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente). Recursos…

GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO NATÁLIA MALLMANN RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O NEXO DE CAUSALIDADE E SEUS LIMITES EM CASOS DE PLURALIDADE DE AGENTES POLUIDORES Porto Alegre 2009 2 NATÁLIA MALLMANN RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O NEXO DE CAUSALIDADE E SEUS LIMITES EM CASOS DE PLURALIDADE DE AGENTES POLUIDORES Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na…

(regra propositadamente inserida pelo legislador), tal como determina o art. 117 das disposições finais e transitórias (p. 36). Ver Nelson Nery Jr. P. 112 – princípios do processo civil na Constituição Federal. Em outros termos, significa afirmar que a indivisibilidade do bem faz com que todos os seus titulares se encontrem em posição idêntica sobre o objeto do interesse. (p. 38) No caso dos coletivos, pertencem ao sujeito enquanto partícipe de um grupo, categoria ou classe de pessoas…

................................................................................06 3.1 PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL..............................,.......................................... 06 3.2 PRINCIPIO DA PREVENÇÃO DE RESIDUOS SOLIDOS...............................................06 3.3 PRINCIPIO DA PREUCAÇÃO DE RESIDUOS SOLIDOS..............................................07 3.4 PRINCIPIO DO POLUIDOR-PAGODOR............................................................. . . .…

.......4 2.PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL....................................4 1.1 PRINCÍPIOS DA PRIMAZIA FORMAL E MATERIAL SOBRE AS REGRAS JURÍDICA....................................................................................................................4 2. PRINCÍPIO DO DIREITO AMBIENTAL...................................................................5 3. PRINCÍPIO DO ACESSO EQUITATIVO AOS RECURSOS NATURAIS..................6 4. PRINCÍPIO DA…

Contábeis, da Unidade Universitária de Aparecida de Goiânia, da Universidade Estadual de Goiás, para fins avaliativos, parciais de N4. Orientador(a): Prof Aparecida de Goiânia 2014 (a) Ms.Gil Moreira INTRODUÇÃO Ouvimos constantemente sobre os cuidados que devemos ter com o ambiente, como cuidá-lo e preservá-lo para novas gerações. Com isso temos políticas ambientas que são aliadas a uma boa gestão social, que preocupa-se exclusivamente na otimização dos recursos,…

Princípios fundamentais em matéria ambiental nas Constituições brasileira e portuguesa por André Pinto de Souza Oliveira SOUZA OLIVEIRA, André Pinto. “Princípios fundamentais em matéria ambiental nas Constituições brasileira e portuguesa” Revista Jus Vigilantibus. Disponível em: http://jusvi.com/pecas/28271 acesso em 02.08.2012. Os célebres princípios em matéria ambiental – nomeadamente, os princípios da prevenção e precaução, do desenvolvimento sustentável, da intervenção…

TENDÊNCIAS PARA O FUTURO 7 4 A AGENDA 21 9 4.1 Teor Geral do Documento 10 4.2 Agenda 21 Legislação 10 4.3 A Agenda 21 Pelo mundo 11 4.3.1 Agendas nacional, estaduais e locais 11 4.3.2 Agenda 21 brasileira 11 4.4 Princípios 11 4.4.1 Principio do poluidor-pagador 12 INTRODUÇÃO É sabido e notório que a natureza já a milhões de anos vem se transformando, em geral caminhando para a evolução de plantas, animais e até da própria espécie humana. Com o passar dos anos cada…

Princípios do Direito Ambiental – Fazer um resumo dos princípios destacando os princípios apresentados pelo Autor que se referem a Constituição Federal e as Leis infraconstitucionais do direito ambiental. Texto de apoio: BESSA, Paulo de. Direito Ambiental, 10. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2007, pp. 23-43. * TRABALHO MANUSCRITO. Não serão aceitos trabalhos tirados da internet e nem entregues por e-mail ou digitados. Entrega: 28/08/2012 Princípios do Direito Ambiental O Direito Ambiental

aplicados os seguintes Princípios: Princípio do poluidor-pagador (Princípio 13) e Princípio 16 da ECO-92: “Tendo em vista que o poluidor deve, em princípio, arcar com o custo decorrente da poluição, as autoridades nacionais devem procurar promover a internalização dos custos ambientais e o uso de instrumentos econômicos, levando na devida conta o interesse público, sem distorcer o comércio e os investimentos internacionais”. (Princípio do poluidor-pagador - O objetivo maior deste…