Projeto De Pesquisa Sobre O Principio Do Poluidor Pagador

apresentar um estudo analítico acerca dos princípios, do Direito Ambiental, contemplados pela Lei nº. 12.305 de 02 de agosto de 2010, com destaque para o Princípio da Prevenção, Precaução, Poluidor-pagador, Protetor-recebedor e Desenvolvimento Sustentável, com as respectivas funções norteadoras e a aplicação na Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Para atingir seu objetivo, parte de uma ideia geral de princípios para adentrar nos conceitos de Princípios Gerais do Direito, tomando como…

AMBIENTAL 1 DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL 1.1 CONFERÊNCIA SOBRE MEIO AMBIENTE HUMANO (1972) No plano internacional, o Direito Ambiental nasceu na esfera das Nações Unidas com a Conferência Mundial sobre Meio Ambiente Humano (1972) em Estocolmo na Suécia. Ao término dos trabalhos foi editado um documento chamado de Declaração de Estocolmo de 1972. À época, as preocupações eram com as questões demográficas. A partir da Conferência Mundial sobre Meio Ambiente Humano, em Estocolmo,…

A ORDEM PRINCIPIOLÓGICA DO DIREITO AMBIENTAL Rio de Janeiro/RJ 2013 Fabiana Pontes; Isabela Barreto; Paula Goulart; Sarah Carvalho. A ORDEM PRINCIPIOLÓGICA DO DIREITO AMBIENTAL Estudo sobre a ordem principiológica do Direito Ambiental, apresentado como exigência para a obtenção de grau na disciplina de Direito Ambiental da graduação em Ciências Jurídicas da UNIRIO. Docente: Dr. Paulo de Bessa Antunes Rio de…

RONDONÓPOLIS – CURSO DE DIREITO O PASSIVO AMBIENTAL E AS EMPRESAS DE RONDONOPOLIS ODAIR PEREIRA DE MOURA Rondonópolis 2012/2 ODAIR PEREIRA DE MOURA O PASSIVO AMBIENTAL E AS EMPRESAS DE RONDONOPOLIS Pré-projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito – UNIC, como critério de avaliação da disciplina Trabalho de Curso 1, sob a orientação do professor Me. Eduardo Baldoino Rondonópolis 2012\2…

considerar o risco ambiental na concessão de crédito. Neste contexto, o objetivo deste trabalho é identificar as diretrizes ambientais na política de crédito bancário e verificar as práticas existentes sobre a adoção de análise do risco ambiental na concessão de crédito pelo Itaú Unibanco. Esta é uma pesquisa exploratória e bibliográfica sendo que para a verificação dessas práticas pelo Itaú Unibanco foi utilizado um questionário respondido por um representante da área de…

produção origina impactos e danos ambientais, é uma grande aliada no expansão urbana, visto que nos grandes centros urbanos, onde o crescimento populacional é demasiado, os projetos e obras de construção em geral estão sendo cada vez mais estudados e aperfeiçoados antes de serem colocados em execução. Também evidencia alguns princípios ambientais que devem orientar as obras de engenharia, para que os riscos e impactos ambientais causados pela modificação do meio ambiente sejam…

Natural: Elemental com vida (bióticos) e sem vida (abióticos). Ex.: fauna, flora, recursos hídricos. B. Cultural Formando por elementos materiais e imateriais. C. Artificial D. Do trabalho COMPETÊNCIA O principio mais importante que irá definir a competência será o Princípio da preponderância do interesse. 1. MATERIAL (ADMINISTRATIVA) É COMUM aos Estados, União, DF e Municípios. A 1ª Lei Complementar foi editada em 2011, LC 140/11 que…

ou sanitárias do meio ambiente; lacem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. (Conceito extraído da Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente) Biota: são as diversas espécies que vivem na mesma região. Poluidor Pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental. (Conceito extraído da Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente). Recursos…

de três meses a um ano além de multa; Por fim o quarto crime mais comum é o de pesca em período proibitivo ou em local interditado por órgão competente, que tem pena prevista de um a três anos e multa. Neste módulo, pudemos conhecer um pouco mais sobre o direito ambiental e suas fontes, a sistematização, os órgãos responsáveis. Verificamos que o Direito Ambiental é um ramo do direito que regula a interação do homem com a natureza, verificamos que há um conjunto de normas jurídicas que…

PAULO / SP JUNHO / 2013 CONFIDENCIAL TEMA 1 FÓRUM 1 Os princípios do Direito Ambiental são a base, o alicerce e a regra fundamental para podermos colocar em prioridade o nosso meio ambiente ecologicamente equilibrado, aplicando as normas ambientais criadas para todos os princípios, cumprindo nosso dever de cidadão para garantir um futuro para as próximas gerações, é isso q entendo dos princípios do Direito Ambiental. Princípio da Precaução É considerado quando o risco de…