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VANISE PANONT O INSTITUTO DA EXTRADIÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO APUCARANA 2013 VANISE PANONT O INSTITUTO DA EXTRADIÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Tópicos Avançados de Direito I, do 8º Semestre, do Curso de Direito, da Faculdade do Norte Novo de Apucarana – FACNOPAR. Profª Mª Rosângela Mara Sartori Borges APUCARANA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 03 2 JUSTIFICATIVA..................................................................................................... 05 3 OBJETIVOS ........................................................................................................... 07 4 METODOLOGIA .................................................................................................... 08 5 SUMÁRIO PROVISÓRIO ....................................................................................... 10 6 CRONOGRAMA .................................................................................................... 11 REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 12 3 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará sobre o instituto da extradição no Brasil e sua aplicação dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, serão tratados os aspectos gerais sobre a extradição, como origem, conceito e…

Claros – MG Novembro / 2014 Caio Silva Biondi e Raíssa Rabelo Silveira Fernandes de Brito A ENTREGA NACIONAIS AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL FRENTE À CONSTITUIÇÃO DE 1988 Projeto de pesquisa monográfica apresentado ao curso de Direito, da Universidade Estadual de Montes Claros como requisito parcial para aprovação no primeiro período na disciplina de Metodologia Científica Orientador:…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU PATRICIA AMARAL DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO LAURO DE FREITAS 2012 PATRICIA AMARAL DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO Projeto de Pesquisa apresentado ao Colegiado do Curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau como…

JUSTIFICATIVA O tema em questão versa sobre Direito Constitucional, com viés de Direito Internacional Público, notadamente por abordar as regras que regem, no ordenamento jurídico brasileiro, o instituto da extradição. Propõe-se a analisar, especificamente, as fases pelas quais passa o processo extradicional passivo, é dizer, do momento em que o Estado requerente efetua o pedido de extradição ao Brasil até o momento em que seu nacional é ou não efetivamente extraditado. Nesse ínterim,…

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA- SOCIESC INSTITUTO SUPERIOR TUPY- IST MARCELO RIBEIRO PEREIRA PEDRO ERNESTO A PENA DE MORTE NO BRASIL E A SENTENÇA ESTRANGEIRA …

Internacional Luciana de Paula Pires http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10673 Resumo: O presente trabalho tem como objetivo estudar a constitucionalidade da entrega de nacionais ao Tribunal Penal Internacional, de maneira a responder se a proibição da extradição desses indivíduos, cuja previsão está no artigo 5º, inciso LI, da Constituição Federal, seria causa de impedimento, para a recepção do artigo 91 do Estatuto de Roma, que prevê…

DA EXTRADIÇÃO DO BRASILEIRO NATURALIZADO Frank Teixeira Valério 1 O instituto da extradição é de suma importância para que os países possam combater o crime, buscando-se a devida punição dos infratores. No presente trabalho discutiremos o instituto da extradição no Direito Brasileiro, mais precisamente sobre a extradição do brasileiro naturalizado, qual o órgão competente para concedê-la, a consequência do indeferimento da extradição do brasileiro naturalizado, e, finalmente, os…

CENTRO UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA EM JARAGUÁ DO SUL CURSO DE DIREITO PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA (TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO) CAROLINE MRYGLLOD CRIMES POLÍTICOS E A VEDAÇÃO DA EXTRADIÇÃO PELA PRÁTICA DESTES DELITOS JARAGUÁ DO SUL 2014 CAROLINE MRYGLLOD CRIMES POLÍTICOS E A VEDAÇÃO DA EXTRADIÇÃO PELA PRÁTICA DESTES DELITOS Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito, do Centro Universitário –…

Comitê Executivo e Secretaria Geral). 2 OIPC/Interpol: breve histórico e informações gerais - A necessidade de compartilhar informações criminais de interesse policial internacional guiou sua construção e desenvolvimento. - É composta por 190 países-membros. Em cada um deles está instalado um Escritório Central Nacional – ECN, que não necessariamente se localiza na capital dos países. - Dispõe de sete Escritórios Regionais situados nos seguintes países: Argentina (Buenos Aires),…

legislativo no ordenamento jurídico pátrio. Assim, a presente investigação teve por objetivo identificar quais os desafios a serem vencidos pelos legisladores brasileiros a fim de adequar o ordenamento jurídico nacional aos institutos estabelecidos pelo Estatuto. Para atingir este objetivo foram estabelecidas relações entre a base legal vigente, a jurisprudência e o que os autores já escreveram sobre o assunto. Verificou-se que o Brasil encontra dificuldades na implementação do Tribunal…