Projeto De Pesquisa Sobre O Instituto Da Extradição

relevância nos dias atuais, vem de longa data e reflete uma luta histórica da humanidade na busca da realização de seus anseios democráticos e igualitários. Para melhor entendermos essa questão de fundamental importância, devemos entender um pouco sobre o nascimento de um atributo essencial ao homem – a sua dignidade. O conceito de pessoa, como sujeito de direitos universais, anteriores e superiores a toda ordenação estatal, veio da filosofia kantiana. Segundo Kant “o ser humano, e de…

forma que é comanda, a direção que é dada por um tempo ao aparelho institucional. Estado aparelho institucional. Governabilidade ligado a política, a capacidade do poder executivo em compor junto com os outros poderes um âmbito propício que o seu projeto seja adotado pelo Estado. Medo do executivo é quando ele não tem a maioria do Legislativo, porque suas promessas não vão ser acatadas pelo Legislativo. Governança esfera estatal e o âmbito da política e diz respeito a aspectos externos…

Ao meu orientador, Prof. Dr. Fabio Costa Morosini, que ajudou na reformulação deste trabalho, e cedeu, além de seu conhecimento, o estímulo acadêmico. 4 RESUMO Os Estados são soberanos na arena mundial, exercendo o monopólio jurisdição sobre seus territórios. Há casos, no entanto, em que é possível aplicar o Direito Estrangeiro através da Cooperação Jurídica Internacional. Um de seus desdobramentos é a Homologação de Sentença Estrangeira, procedimento que representa o aval…

à UNIP - Universidade Paulista, como exigência parcial para o objetivo de aprovação em disciplina, sob a orientação do Professor Marcos Formoso. São José dos Campos 2012 RESUMO Ao escrever esta pesquisa a intenção foi fazer um estudo detalhado e generalista sobre A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO E INTERNACIONAL baseado na Constituição Federal e o Código Penal vigente no país. Para uma boa compreensão vamos fazer uma análise dos…

INTRODUÇÃO Fazendo uma análise do mercado nacional e regional, a equipe optou por realizar um estudo na área da construção civil, com base em pesquisas realizadas e entrevistas com pessoas do ramo, foi possível visualizar um grande crescimento nesse setor. Tendo em vista as obras de infra-estrutura, puxadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o setor de habitação, a Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil devem garantir um crescimento contínuo da cadeia do setor, que…

interna; • Conflito interespacial de leis - o mesmo fato ou ato incidam duas ou mais leis emanadas de Estados ou unidades geográfica e politicamente autônomas.  Unidades autônomas (Estados membros) de um mesmo País;  Autonomia para legislar sobre matéria de competência federal (EUA) ou entre um país dominante e suas colônias. • Conflito intertemporal - quando duas ou mais leis, não subordinadas entre si, editadas em momentos diferentes, aplicam-se à mesma hipótese. Atenção:…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO – PROFESSOR ORFEU O conteúdo programático do direito internacional privado está baseado em 4 institutos: Conflitos de leis no espaço; a nacionalidade; condição jurídica do estrangeiro; conflito de jurisdições (o que nos remete aos arts. 88/90 do CPC). BIBLIOGRAFIA: Jacob Dollinger. Direito Internacional privado: parte geral. Nádia de Araújo. Direito Internacional privado: teoria e prática brasileira. Amílcar de Castro (foi desembargador do Tribunal de MG).

qualquer efeito jurídico. A função da publicidade, primeiramente, é dar ciência do ato administrativo ao público em geral, a segunda, como meio de transparência da Administração Pública, de modo a permitir o controle social dos atos administrativos. Sobre esta segunda função do princípio da publicidade, a Constituição ainda determina que "a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social,…

Respostas Respostas Respostas Respostas Respostas Respostas Respostas Respostas Respostas de PROCESSO CIVIL de PROCESSO PENAL de DIREITO CIVIL de DIREITO PENAL de DIREITO COMERCIAL de DIREITO DO TRABALHO de DIREITO TRIBUTÁRIO de DIREITO ADMINISTRATIVO sobre ESTATUTO DA OAB/CÓDIGO DE ÉTICA José Cretella Júnior Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP José Cretella Neto Advogado em São Paulo 1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL • Para…

ANHANGUERA-UNIDERP Administração Economia Abordagem Sobre o Ramo da Construção Civil. Daniele Machado Domingos – 444.428 Dayana Caetano Martucelli– 409.956 Murilo Barros – 419.518 Natalia Bassetto – 444.626 Renata Albuquerque de Andrade– 414.780 Vanilda Silva – 425.710 Prof.(a): Maria Renata M. G. Dalpiaz Campo Grande/MS. Setembro/ 2013 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ECONOMIA Atividade prática supervisionada, feita pelos alunos (as) Daniele…