liame objetivo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO E FILOSOFIA DO DIREITO

A COOPERAÇÃO JURÍDICA NO MERCOSUL E A SITUAÇÃO DA
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL

Rodrigo Soares Bertelli

Porto Alegre/RS
2010

2

Rodrigo Soares Bertelli

A COOPERAÇÃO JURÍDICA NO MERCOSUL E A SITUAÇÃO DA
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao
Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito da
Faculdade de Direito - Universidade Federal do Rio
Grande do Sul, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Acadêmico: Rodrigo Soares Bertelli
Orientador: Prof. Dr. Fabio Costa Morosini

Porto Alegre/RS
2010

3

AGRADECIMENTOS

Agradeço à minha família que, apesar das adversidades, sempre me deu apoio para concluir o curso.

Aos meus colegas de curso e trabalho, de ontem e de hoje, pela companhia, discussões acadêmicas e convívio.

Aos meus amigos, que não citarei, mas que certamente sabem a importância fundamental que tiveram — foram companheiros, conselheiros, críticos, compadres e muito mais. Amigos que sempre presentes e vitais, nos mais diversos momentos.

Ao meu orientador, Prof. Dr. Fabio Costa Morosini, que ajudou na reformulação deste trabalho, e cedeu, além de seu conhecimento, o estímulo acadêmico.

4

RESUMO

Os Estados são soberanos na arena mundial, exercendo o monopólio jurisdição sobre seus territórios. Há casos, no entanto, em que é possível aplicar o Direito
Estrangeiro através da Cooperação Jurídica Internacional. Um de seus desdobramentos é a Homologação de Sentença Estrangeira, procedimento que representa o aval da autoridade nacional para que a decisão alienígena tenha eficácia extraterritorial. No Brasil, constitui-se em forma autônoma de cooperação interjurisdicional. Os avanços econômicos e políticos pretendidos pelo Mercosul levaram a um necessário crescimento das