Concurso pessoas

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Concurso de pessoas
Introdução

O direito penal brasileiro define várias infrações penais que podem ser cometidas tanto por um único sujeito(pessoa) quanto aquelas que podem ser cometidas com apluralidade de agentes. No primeiro caso são definidos como Unissubjetivos enquanto o ultimo são classificados como plurissubjetivos
No direito penal, concurso de pessoas é a união de duas ou maispessoas para a pratica de um ilícito penal.
O código penal brasileiro trata do assunto em seu art.29,caput, que diz,que quem, de qualquer modo,concorre para o crime,incide nas penas a este cominadas,namedida de sua culpabilidade.
Requisitos:
Para que ocorra de fato o concurso de pessoas são necessários o preenchimento dos seguintes requisitos:
A] Pluralidade de agentes e de condutasB]Relevância causal de cada conduta
C] liame subjetivo entre os agentes
D]Identidade de infração penal

A pluralidade de agentes pelo que o próprio nome sugere é a necessidade de ,no mínimo,duas pessoascolaborem para a realização da infração.
A relevância causal diz respeito em que todas as ações praticadas tenham nexo causal com o cometimento da infração
Ocorre o liame subjetivo quando exista vínculopsicológico ou normativo entre os diversos sujeitos da infração, de maneira a fornecer uma idéia de todo, isto é, de unidade na conduta delitiva. Exige-se, por conseguinte, que o sujeito manifeste,com a sua conduta, consciência e vontade de atuar em obra delitiva comum.
A identidade de infração penal quer dizer que os agentes ,unidos pelo liame subjetivo,devem querer praticar a mesma infraçãopenal ,ou seja , tenham o mesmo objetivo.
Resumindo, ocorre o concurso de pessoas quando duas ou mais pessoas ,unidas pelo liame subjetivo,levarem a efeito condutas relevantes dirigidas ao cometimentode uma mesma infra
cão penal.

Teorias sobre concurso de Pessoas

São várias as teorias a respeito da natureza do concurso de agentes quando se procura estabelecer se existe na hipótese um só...
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