Projeto De Pesquisa Sobre O Instituto Da Extradição

• Constituição Federal e o princípio do devido processo legal, a. • Constituição Federal vista pelo STF, a. • Controle da Constitucionalidade das Leis, o. • Controle da Constitucionalidade no Brasil, o. • Controle da Constitucionalidade sobre as Medidas Provisórias, o. • Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais. • Controle do Estado pela sociedade. • Controle público e social da atividade econômica. • Corte Constitucional. • Crimes políticos. • Defensoria Pública

processo de revisão. Constituição Federal e o princípio do devido processo legal, a. Constituição Federal vista pelo STF, a. Controle da Constitucionalidade das Leis, o. Controle da Constitucionalidade no Brasil, o. Controle da Constitucionalidade sobre as Medidas Provisórias, o. Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais. Controle do Estado pela sociedade. Controle público e social da atividade econômica. Corte Constitucional. Crimes políticos. Defensoria Pública.…

inquérito. Jornalista norte-americano Glenn Greenwald, que vive no Rio de Janeiro e já falou à Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, afirma que documentos a serem divulgados têm informações estratégicas sobre a política e o comércio do Brasil. Em plenário, senadores falaram sobre a notícia de que a presidente Dilma Rousseff e assessores dela teriam sido vítimas diretas da espionagem. Jornal do Senado, 3/9/2013, capa (com adaptações) Tendo o texto acima como…

disso, tem-se como objetivo geral de estudo do trabalho conhecer com exatidão o princípio da legalidade e dos direitos humanos já estabelecidos. E, como objetivos específicos, conhecer a legislação sobre direitos humanos e o emprego da força em vigor na legislação brasileira. A pergunta de pesquisa, norteadora, deste estudo é a seguinte: Ao considerar a legislação existente, os integrantes da Polícia Militar, em específico a do Estado de Minas Gerais, no desempenho de suas atribuições…

desse objetivo mostrou-se necessário à utilização da pesquisa bibliográfica, através de obras de referências, periódicos e pesquisas na internet. No que tange à organização do texto, o autor inicialmente demonstrou a origem e a evolução das penas, descrevendo os primeiros tempos, a época da Lei de Talião, Direito Penal Romano, Direito Penal Germânico, Direito Penal Canônico, Direito Penal Comum e o Período Humanitário. Em seguida, discorreu sobre as fases do Direito Penal Brasileiro,…

pode resolver todas as questões que lhe são apresentadas. A maioria dos problemas jurídico-criminais ensejam discussões que tem soluções metajurídicas. Este livro conterá análises mais aprofundadas no primeiro volume, que versará inicialmente sobre a propedêutica processual, onde a preocupação maior será a de apresentar o conceito e a evolução histórica do DCrim. Outrossim, uma das maiores preocupações dos 2 primeiros capítulos será contextualizar o DCrim, esclarecendo três pontos…

sempre da opinião de que os dois fossem fundidos em um só, tal é a aproximação de um com o outro. E, na realidade, tinha e tem inteira razão essa sua posição de cunho doutrinário. Pois, esses ramos do Direito têm uma só fonte: os tratados, bem como institutos comuns, v.g., a nacionalidade. Esses tratados visam não somente à convivência pacífica entre pessoas de dois ou mais Estados, como também destes, nas suas relações mútuas dentro da esfera internacional. Na primeira hipótese, as…

Coelho) RESUMO O crime organizado é um fenômeno mundial; deixa sua mácula nas instituições governamentais e privadas, conta com a participação de membros do poder público e tem como finalidade básica o enriquecimento rápido e ilícito. A presente pesquisa visa à discussão da possibilidade do Ministério Público poder presidir inquérito para a apuração de crimes praticados por organizações criminosas. Ainda há no direito brasileiro uma discussão a respeito do que seja crime…

normas contidas no art. 142, § 2º CF/88, e art. 5º, III, da lei 1.533/51, normas estas que restringem respectivamente o habeas corpus e o mandado de segurança nas punições disciplinares militares. Para tanto foi utilizado o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica, incluindo o estudo de obras doutrinárias, artigos de periódicos especializados e jurisprudência. O problema proposto é se a restrição à concessão de habeas corpus e do mandado de segurança nas punições disciplinares…

nos faz construir castelos e sonhos, com os tijolos da fé, o concreto da humildade e o suor da perseverança. 5 Índice Agradecimentos ........................................................................................... Uma Reflexão Sobre o Novo Código Civil ................................................ Prefácio à Primeira Edição ....................................................................... Apresentação da Primeira Edição…