Projeto De Pesquisa Excludente De Ilicitude

O DIREITO A VIDA MACHADO – MG 2012 HENRIQUE FERREIRA CARVALHO TRANSFUSÃO DE SANGUE DA TESTEMUNHA DE JEOVA EM CONFRONTO COM O DIREITO A VIDA Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Instituto Machadense de Ensino Superior como parte dos requisitos para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp.

método de abordagem aplicado na realização do trabalho foi o hipotético-dedutivo estudando-se primeiro alguns princípios fundamentais dos seres humanos para em seguida defender o aborto eugênico com base nesses princípios. Na pesquisa empregou-se o método e a técnica de pesquisa bibliográfico e jurisprudencial, utilizando uma vasta bibliografia acerca da possibilidade de aborto quando houver impossibilidade de vida extrauterina. Enfim, entendeu-se que o bem maior a ser protegido diante…

DE DIREITO DE IPATINGA A POSSIBILIDADE DE INIMPUTABILIDADE NO CRIME DE INFANTICÍDIO IPATINGA – MG 2012 A POSSIBILIDADE DE INIMPUTABILIDADE NO CRIME DE INFANTICÍDIO Projeto de monografia apresentado ao Curso de Graduação – Bacharelado em Direito: FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga – como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADOR: FADIPA – FACULDADE…

juízos de valor”. Numa segunda fase, o tipo passou a ter caráter indiciário da ilicitude, isso quer dizer que quando o agente pratica um fato típico provavelmente esse fato também será antijurídico, (função indiciaria do tipo). O tipo portanto exercendo essa função indiciaria é considerado a ratio cognocendi da antijuridicidade. Fumaça e o fogo – Mayer. Na terceira fase, o tipo passou a ser a própria razão de ser da ilicitude, a sua ratio essendi. Não há que se falar em fato típico se a…

analítico é: “analisar a infração penal sob a ótica da sua estrutura”. Consideram-se assim, todos os seus substratos (elementos que compõem a infração penal). Analiticamente, um crime será definido pelos três elementos que o compõe: “TIPICIDADE, ILICITUDE E CULPABILIDADE”. As teorias da conduta mais estudadas em direito penal e que se dedicaram a fragmentar o crime são: a) Naturalista (também conhecida por: causalista, clássica, tradicional, mecanicista): surgiu no final do século…

enquadrando-se no crime do art. 121 do Código Penal. A Eutanásia confronta com os princípios de ordem religiosa, considerando que a sociedade brasileira é estruturada na fé cristã e isso gera uma oposição em relação à adoção desse tipo de excludente de ilicitude no país. A Constituição Federal consagra a vida como direito fundamental, que deve ser resguardada de todas as formas de ameaça ou lesão, de forma irrenunciável. Por outro lado, em razão da liberdade de escolha há quem defenda o…

ELEMENTOS DA CULPABILIDADE 15 2.8.1 Imputabilidade 15 2.8.2 Emoção e paixão 18 2.8.3 Embriaguez 18 2.9 POTENCIAL CONSCIÊNCIA SOBRE ILICITUDE DE FATO 21 2.9.1 Diferença entre o desconhecimento da lei e a falta de consciência sobre a ilicitude do fato 22 2.9.2 Consciência real e consciência potencial sobre ilicitude de fato 22 2.9.3 Espécie de erro sobre a ilicitude do fato 23 2.9.4 Erro sobre elementos normativos do tipo 24 2.9.5 Conseqüência do erro de proibição 24 2.9.6…

de causalidade e a conduta. Mas o principal ponto de discussão é em relação a culpa. Em outras palavras, se o acidente do trabalho foi ocasionado por culpa ou não do empregador. O tema da pesquisa está inserido no campo da responsabilidade civil e nos reflexos que os infortúnios causam aos trabalhadores. A pesquisa se baseia em livros de responsabilidade civil atualizados após a promulgação do Código Civil de 2002, e em livros mais específicos a este tema. A primeira análise é da parte…

que tange o direito a vida, analisando como era a eutanásia contida no âmbito histórico confrontando-se com a realidade. Como não tem previsão legal no ordenamento jurídico, o Anteprojeto busca solidificar o entendimento para antever a exclusão de ilicitude para o médico que pratica a eutanásia, comando que hoje a conduta do médico que banda a vida do seu paciente por indulgência comete o crime de homicídio simples tipificado no artigo 121 do Código Penal Brasileiro, sujeito a pena que…

6. QUESTÕES NORTEADORAS............................................................... 7. METODOLOGIA..................................................................................... 8. RECURSOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO............................................................................................... 9. CRONOGRAMA..................................................................................... 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............