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EXPERIMENTAÇÃO COMUNICAÇÃO | ANIMAL: ÉTICA E LEGISLAÇÃO | 237 COMMUNICATION Experimentação animal: ética e legislação brasileira Animal experimentation: ethics and the Brazilian legislation Angélica Heringer de REZENDE 1 Maria do Carmo Gouveia PELUZIO 1,2 Céphora Maria SABARENSE 1 RESUMO Este artigo trata da experimentação animal sob os pontos de vista da ética e da política, fazendo uma abordagem histórica do tema no cenário legislativo brasileiro. Os animais de laboratório desempenharam um papel decisivo para o desenvolvimento da ciência e continuam tendo um papel essencial na pesquisa biomédica, no entanto, sua utilização sempre despertou manifestação de diferentes naturezas. Apesar de as primeiras incursões na pesquisa experimental terem sido iniciadas há, pelo menos, quatro séculos, é incipiente o estabelecimento de normas que regulamentem a utilização de animais na América Latina. No Brasil, embora não haja uma lei específica em relação a essa utilização, algumas iniciativas já foram tomadas. As discussões sobre este tema continuam ocorrendo, contudo, a demora para definir uma lei que regulamente o uso de animais em pesquisa tem dificultado a padronização de procedimentos necessários à sistematização dos conhecimentos desenvolvidos no País. Termos de indexação: Ética. Experimentação animal. Legislação. ABSTRACT This article covers animal experimentation under the viewpoint of ethics and politics, and does a historical review of…

de Nutrição - Animal experimentation: ethics and the Brazilian legislation Revista de Nutrição Print version ISSN 1415-5273 Services on Demand Article pdf in Portuguese Article in xml format Article references How to cite this article Rev. Nutr. vol.21 no.2 Campinas Mar./Apr. 2008 http://dx.doi.org/10.1590/S1415-52732008000200010 COMUNICAÇÃO COMMUNICATION Experimentação animal: ética e legislação brasileira Animal experimentation: ethics and the Brazilian legislation …

Ética e Pesquisa 17- ARTIGO ESPECIAL Ética e pesquisa Taylor Brandão Schnaider * * Professor Titular Doutor do Departamento de Clínica Cirúrgica da Faculdade de Medicina da Universidade do Vale do Sapucaí. Presidente do Núcleo Pouso Alegre da Regional de Minas Gerais da Sobradpec RESUMO Objetivo: O presente artigo tem por objetivo explanar os aspectos éticos das experimentações em seres humanos e animais. Conteúdo: O tema abordado é de suma importância, pois almeja-se que o…

Ética e Pesquisa 17- ARTIGO ESPECIAL Ética e pesquisa Taylor Brandão Schnaider * * Professor Titular Doutor do Departamento de Clínica Cirúrgica da Faculdade de Medicina da Universidade do Vale do Sapucaí. Presidente do Núcleo Pouso Alegre da Regional de Minas Gerais da Sobradpec RESUMO Objetivo: O presente artigo tem por objetivo explanar os aspectos éticos das experimentações em seres humanos e animais. Conteúdo: O tema abordado é de suma importância, pois almeja-se que o…

PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ANTI VIVISSECIONISMO: O REFLEXO DO DIREITO PARA A EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL CAROLINA DE MELLO PALOMARES RA 5903510 Turma: 3107E02 Fone: 11 98897-1800 E-mail: carolinampalomares@gmail.com São Paulo Maio, 2014 FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU CURSO DE DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ANTI VIVISSECIONISMO: O REFLEXO DO DIREITO PARA A EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL Projeto de pesquisa…

DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS - CEUA A CEUA do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia foi criada em março de 2010 com a finalidade cumprir e fazer cumprir a Lei 11.794/2008 (Lei Arouca) que regulamenta os procedimentos para o uso científico de animais. A criação e a utilização de animais (vertebrados) em atividades de ensino e pesquisa científica devem obedecer aos critérios estabelecidos nessa Lei, bem como às resoluções do CONCEA. Todas as atividades de ensino e pesquisa…

Introdução O uso de modelos animais em pesquisas científicas é motivo de grande polêmica, pois há aqueles que se dizem contra, devido ao sofrimento imposto aos animais, e existem aqueles que são a favor, pois em alguns casos não seria possível o uso de meios alternativos para se chegar ao resultado esperado. Desde a antiguidade, o homem busca o conhecimento científico, e o uso dos animais em experiências já era usado naquela época. Primeiro, por pessoas apenas interessadas em desvendar…

“Experimentação com animais: Ética e Legislação” Histórico Anos antes de Cristo, já se utilizava animais em experiências para comparação à fisiologia humana, já que utilização em cadáveres humanos era proibido. Os primeiros cientistas como Hipócrates, Aristóteles, Galeno, entre outros, utilizavam da “patologia comparada” para melhor entender a origem e funcionamento da patologia humana, já que há semelhanças e características de órgãos de ambos. No século XVIII os experimentos em…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA PRÓ – REITORIA DE GRADUAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO E HUMANIDADES CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS ÉTICA NA EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL: O USO DO PROGRAMA SNIFF EM SUBSTITUIÇÃO A ANIMAIS NAS ATIVIDADES DE PSICOLOGIA COMPORTAMENTAL DA UCB VIVIANE DA SILVA FERNANDES Brasília, outubro de 2012. UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA PRÓ – REITORIA DE GRADUAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO E HUMANIDADES CURSO DE…

Código de Proteção aos Animais em SP : Lei 11.977 Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005 (Projeto de lei nº 707/2003, do deputado Ricardo Trípoli - PSDB) Institui o Código de Proteção aos Animais do Estado e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: Capítulo I Das Disposições Preliminares Artigo 1º- Institui o Código Estadual de…