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13/03/13

Revista de Nutrição - Animal experimentation: ethics and the Brazilian legislation

Revista de Nutrição
Print version ISSN 1415-5273

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Rev. Nutr. vol.21 no.2 Campinas Mar./Apr. 2008
http://dx.doi.org/10.1590/S1415-52732008000200010

COMUNICAÇÃO COMMUNICATIONExperimentação animal: ética e legislação brasileira
Animal experimentation: ethics and the Brazilian legislation

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Angélica Heringer de RezendeI; Maria do Carmo Gouveia PeluzioI,II; Céphora Maria SabarenseI

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I Universidade Federal deViçosa, Departamento de Nutrição e Saúde. Av. P.H. Rolfs, s/n., Campus Universitário,

36571-000, Viçosa, MG, Brasil. Correspondência para/Correspondence to: C.M. SABARENSE. E-mail: II Universidade Federal de Viçosa, Biotério Central. Viçosa, MG, Brasil

RESUMO Este artigo trata da experimentação animal sob os pontos de vista da ética e da política, fazendo uma abordagem histórica do tema nocenário legislativo brasileiro. Os animais de laboratório desempenharam um papel decisivo para o desenvolvimento da ciência e continuam tendo um papel essencial na pesquisa biomédica, no entanto, sua utilização sempre despertou manifestação de diferentes naturezas. Apesar de as primeiras incursões na pesquisa experimental terem sido iniciadas há, pelo menos, quatro séculos, é incipiente oestabelecimento de normas que regulamentem a utilização de animais na América Latina. No Brasil, embora não haja uma lei específica em relação a essa utilização, algumas iniciativas já foram tomadas. As discussões sobre este tema continuam ocorrendo, contudo, a demora para definir uma lei que regulamente o uso de animais em pesquisa tem dificultado a padronização de procedimentos necessários àsistematização dos conhecimentos desenvolvidos no País. Termos de indexação: Ética. Experimentação animal. Legislação. ABSTRACT This article covers animal experimentation under the viewpoint of ethics and politics, and does a historical review of the theme in the Brazilian legislative scenario. Laboratory animals play a decisive role in the development of science and continue to have an essential role inbiomedical research. However, their use always provoked manifestations of different natures. Even though the first incursions in experimental research began at least four centuries ago, the establishment of norms that regulate the use of animals in Latin America is incipient. In Brazil, although a specific law regarding this use does not exist, some initiatives have already been taken. Thediscussions on this theme continue to happen, however the delay to define a law that regulates the use of
www.scielo.br/scielo.php?pid=S1415-52732008000200010&script=sci_arttext 1/6

13/03/13

Revista de Nutrição - Animal experimentation: ethics and the Brazilian legislation

animals in research has hindered the standardization of procedures that are necessary to the systematization of theknowledge produced in the country. Indexinh terms: Ethics. Animal experimentation. Legislation.

INTRODUÇÃO
O conhecimento acerca dos processos biológicos e suas interações para a manutenção da vida está crescendo em proporção sem precedentes. Com enorme gama de ferramentas, tem sido possível manipular a vida e criar animais transgênicos, knockouts e clones, anunciando avanços muito maiores aos jávistos anteriormente para o desenvolvimento científico. Como resultado, existe uma preocupação entre cientistas e a população em geral sobre a segurança do uso dessas tecnologias e os efeitos que elas teriam sobre a dignidade de homens e animais, assim como o seu impacto sobre o meio ambiente1. O que se conhece hoje como ciência experimental teve início em 1620, com Francis Bacon, que já propunha o...
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