animal

EXPERIMENTAÇÃO
COMUNICAÇÃO | ANIMAL: ÉTICA E LEGISLAÇÃO | 237
COMMUNICATION

Experimentação animal: ética e legislação brasileira

Animal experimentation: ethics and the
Brazilian legislation
Angélica Heringer de REZENDE 1
Maria do Carmo Gouveia PELUZIO 1,2
Céphora Maria SABARENSE 1

RESUMO
Este artigo trata da experimentação animal sob os pontos de vista da ética e da política, fazendo uma abordagem histórica do tema no cenário legislativo brasileiro. Os animais de laboratório desempenharam um papel decisivo para o desenvolvimento da ciência e continuam tendo um papel essencial na pesquisa biomédica, no entanto, sua utilização sempre despertou manifestação de diferentes naturezas. Apesar de as primeiras incursões na pesquisa experimental terem sido iniciadas há, pelo menos, quatro séculos, é incipiente o estabelecimento de normas que regulamentem a utilização de animais na América Latina. No Brasil, embora não haja uma lei específica em relação a essa utilização, algumas iniciativas já foram tomadas. As discussões sobre este tema continuam ocorrendo, contudo, a demora para definir uma lei que regulamente o uso de animais em pesquisa tem dificultado a padronização de procedimentos necessários à sistematização dos conhecimentos desenvolvidos no País.
Termos de indexação: Ética. Experimentação animal. Legislação.

ABSTRACT
This article covers animal experimentation under the viewpoint of ethics and politics, and does a historical review of the theme in the Brazilian legislative scenario. Laboratory animals play a decisive role in the development of science and continue to have an essential role in biomedical research. However, their use always provoked manifestations of different natures. Even though the first incursions in experimental research began at least four centuries ago, the establishment of norms that regulate the use of animals in Latin America is incipient.
In Brazil, although a specific law regarding this use does not