Projeto De Pesquisa Excludente De Ilicitude

Crimes Ambientais Leandro Amaral Andrade Resumo: Este trabalho é fruto de extensa pesquisa bibliográfica e dispões acerca dos crimes ambientais em face da disposição legislativa da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos crimes ambientais), como também elucida aspectos do Direito Penal, aqui relevantes. Sumário: 1. Introdução; 2. Direito Ambiental 2.1. Conceito de meio ambiente 2.2. Princípios do direito ambiental 2.3. Comentário prévio acerca da relação do direito penal x…

............................................................... 27 7.4 Perdas e danos................................................................................................ 28 8 Excludentes de Responsabilidade Contratual............................................. 30 9 Excludentes de Ilicitude.................….......................................................... 33 10 Análise Jurisprudencial da Responsabilidade Contratual.......................... 35 11 Conclusão..….......

do feto que está gerando? O que seria mais traumático: abortar ou ver o filho nascer sem cérebro, virtualmente morto? Face à irreversibilidade de um quadro de anencefalia, qual o posicionamento dos juristas para esse fato? 1.3 Objetivos da pesquisa 1.3.1 Objetivos gerais De modo geral, os acontecimentos de fatos novos vêm sempre indagar da sociedade, de qual maneira devemos encará-los e como devemos nos comportar em relação a eles. É preciso que em qualquer situação que…

ANÁPOLIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE CURSO I ABORTO: ASPECTOS POLÊMICOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS ORIENTANDO(A):FABIANE GOMES BORGES ORIENTADOR(A): PROF.ANDERSON GOMES COELHO ANÁPOLIS FABIANE GOMES BORGES ABORTO: ASPECTOS POLÊMICOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Projeto de Monografia Jurídica apresentado à disciplina de Trabalho do Curso I, do Departamento de…

3.3.1 Responsabilidade do construtor ..................................................................................16 3.3.2 Excludentes de responsabilidade..................................................................,...............17 4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS......................................................................18 4.1 Tipos de pesquisa..............................................................................................................18 4.2…

Aborto e as Causas Excludentes da Ilicitude 6 O Aborto nos Casos de Anencefalia 6.1 Anencefalia: Conceito e Perspectiva de Vida 6.2 Distinção Entre Feto Malformado e Inviável 6.3 A Desnecessidade de Alvará Judicial para Interromper a Gestação de Feto Inviável 7 Análise de Alguns Alvarás Judiciais 8 A Realização do Aborto do Anencéfalo como Exercício Regular de um Direito 9 Considerações Finais. Referências. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho é uma pesquisa…

separar o direito de nascer do anencéfalo, tendo todos os cuidados necessários para o pouco tempo de vida, bem como o direito da mulher de interromper ou não a gestação nesses casos. Falar-se-á, se caso queira interromper a gravidez, das causas excludentes de ilicitude, a liberdade de escolha da mulher. Por fim as considerações acerca dos alvarás judiciais e da demora para conceder essas autorizações para a interrupção da gestação em casos de anencefalia. .

PENAL QUANTO À MANUTENÇÃO DE PRISÕES - LEI 12.403/11 Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação do Professor André Dias Nunes, como requisito para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. COLATINA 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................... | 03 | 1 PROBLEMA DE PESQUISA E HIPÓTESES…

d) Razões de reforma ou manutenção da decisão: A receptação da sacola contendo 9 (nove) quilos de fios de cobre, ficaram avaliados como ínfimos, sendo os mesmos restituídos à vítima. Assim, a aplicação do princípio da insignificância, causa excludente de tipicidade admitida pela doutrina e pela jurisprudência, em observância aos postulados da fragmentariedade e da intervenção mínima do Direito Penal, demanda o exame do preenchimento de certos requisitos objetivos e subjetivos exigidos para o

GOIÁS – IESGO DEPARTAMENTO DE DIREITO BRUNO HENRIQUE SSCHEFER PROJETO DE PESQUISA DA INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS FORMOSA/GO 2012 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIÁS – IESGO DEPARTAMENTO DE DIREITO BRUNO HENRIQUE SSCHEFER PROJETO DE PESQUISA DA INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina de Monogradia I como requisito para obtenção…