Projeto De Pesquisa Excludente De Ilicitude

estudo serão utilizados os Alvarás Judiciais, doutrina pátria e legislação. Para elaboração dos trabalhos será utilizado o método indutivo, partindo da análise dos elementos para chegar a uma formulação. Será utilizada a técnica da pesquisa bibliográfica. A pesquisa será desenvolvida através de três capítulos, tecendo-se após as considerações. O primeiro capítulo trata dos conceitos e evolução histórica do aborto, desde antiguidade ate idade moderna. Com relação ao Brasil, desde a…

Revista Jurídica Serviço de Pesquisa Jurídica (SEAPE) Anencefalia Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento (DECCO) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Presidente Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro Corregedor-Geral da Justiça Des. Luiz Zveiter Presidente da Comissão de Jurisprudência Des. Ronald dos Santos Valladares…

palavras contidas na lei. - teleológica – busca descobrir o seu significado através de uma análise acerca dos fins a que ela se destina. - histórica – avalia os debates que envolveram sua aprovação e os motivos que levaram à apresentação do projeto de lei. - sistemática – busca o significado da norma através de sua integração com os demais dispositivos de uma mesma lei e com o sistema jurídico como um todo. - quanto ao resultado: - declarativa – quando se conclui que a…

................................................................................................................................................................. 17 1. Conceito de crime: elementos; consumação e tentativa; causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade; 2. Espécies de crime: dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra os costumes; dos crimes contra a saúde pública; dos crimes contra a fé pública; dos crimes contra a administração pública; 3.

terceiro. - se excluir qualquer um destes elementos, se exclui também a responsabilidade do estado. > EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO MAIS FAMOSAS CASO FORTUITO FORÇA MAIOR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - elas excluem apenas o nexo causal, sendo que permanece a conduta e o dano. OBS.: não depende de demonstração de critério subjetivo (dolo ou culpa), nem da demonstração de ilicitude. - Se a responsabilidade civil decorre de um ato ilícito tem base no princípio da…

Cordeiro de Mattos Rosiane Belo Rodrigues AS VIOLÊNCIAS AS VIOLÊNCIAS NAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS: O tratamento dos inimputáveis no ordenamento jurídico Trabalho apresentado ao projeto interdisciplinar pelo curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Novos Horizontes como requisito parcial para aprovação nas disciplinas do terceiro período. Orientadora: Profª.…

de fato ineficaz e que atualmente a justiça restaurativa dispõe de uma possibilidade maior de ressocialização. O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, sendo coletados os dados em livros, leis, jurisprudências e artigos que discorrem sobre o tema; assim como pesquisa exemplificativa, que partindo dos dados angariados na pesquisa bibliográfica, explica os fatores negativos e positivos, fazendo uma observação daquilo que melhor se adequará, proporcionando uma resposta…

da nova lei de Alienação Parental, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e por último, do Projeto de Lei n° 700 de 2007, tendo por alicerce os Direitos Fundamentais protegidos pelos Princípios jurídicos, assim como as obrigações e restrições do poder familiar e as medidas voltadas a sanar descumprimento desses deveres inerentes ao papel de genitor. Os resultados das pesquisas realizadas em projetos de leis, legislações, novas correntes doutrinárias e jurisprudências nacionais apontam…

pedido de vista do Min. Sepúlveda Pertence.” (HC 84.827, Rel. Min. Marco Aurélio, Informativo 385) "Delação anônima. Comunicação de fatos graves que teriam sido praticados no âmbito da administração pública. Situações que se revestem, em tese, de ilicitude (procedimentos licitatórios supostamente direcionados e alegado pagamento de diárias exorbitantes). A questão da vedação constitucional do anonimato (CF, art. 5º, IV, in fine), em face da necessidade éticojurídica de investigação…

das. Investigação judicial eleitoral, da. Liberdade de expressão e sua limitação pela legislação eleitoral, a. Mandato eletivo. Papel do Tribunal Regional Eleitoral. Partidos políticos e o seu papel para o exercício da democracia, os. Pesquisa eleitoral. Pluralismo político. Prazos no Direito Eleitoral. Preclusão no Direito Eleitoral. Prestação de contas dos órgãos de direção partidária. Propaganda eleitoral gratuita: uma análise. Propaganda eleitoral ilícita e…