Projeto De Pesquisa Excludente De Ilicitude

introdução, que resume todos os capítulos, e depois os temas serão abordados em capítulos separados. Na conclusão do tema deve-se reunir tudo ora pesquisado, chegando a um objetivo da importância do tema, principalmente para serem apresentados em futuros projetos de lei. Por último cita-se uma bibliografia de todo material pesquisado em livros e sites da Internet. CAPÍTULO 2 TEORIA DO CRIME 1.1 CONCEITO DE CRIME “O crime, é…

Hentig, naturalizado alemão, professor de criminologia na Universidade de Bonn, segundo Nascimento: “sistematizou uma classificação das vítimas, estabelecendo a relação do criminoso com a vítima (1) ”. Hans Von Hentig publicou no ano de 1948 a pesquisa intitulada “O criminoso e suas vítimas” na Universidade de Yale nos Estados Unidos. Considerado por muitos o pioneiro dos estudos vitimológicos. De outro lado, o israelita Benjamin Mendelsohn, professor e advogado. Conforme as palavras…

abordagem. O método de procedimento utilizado será o monográfico ou, também chamado, de estudo de caso. No que diz respeito ao tipo de pesquisa, o estudo foi dividido em duas categorias: quanto ao nível, onde foi aplicada a pesquisa exploratória, onde se buscou uma familiarização maior com o tema; quanto ao procedimento para a realização da pesquisa, aplicou-se a pesquisa bibliográfica, tendo como principais fontes doutrinas, legislações, artigos, além de textos disponibilizados na…

de união estável 8. Responsabilidade civil entre cônjuges 9. Responsabilidade civil por dano ecológico ou ambiental 9.1. O direito ambiental 9.2. A responsabilidade civil por dano ecológico 9.3. A responsabilidade objetiva do poluidor e as excludentes do caso fortuito ou da força maior 9.4. Os instrumentos de tutela jurisdicional dos interesses difusos 9.5. A reparação do dano ambiental 10. Violação do direito à própria imagem 11. A AIDS e a responsabilidade civil 12.…

SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA autora EDNA RAQUEL HOGEMANN 1ª edição SESES rio de janeiro 2015 Conselho editorial Solange Moura; Roberto Paes; Gladis Linhares Autora do original edna raquel hogemann Projeto editorial roberto paes Coordenação de produção rodrigo azevedo de oliveira Projeto gráfico paulo vitor bastos Diagramação bfs media Revisão de conteúdo solange moura Imagem de capa flynt | dreamstime.com Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser…

privada deixou de ter o Código Civil como centro de referência e passou a gravitar em torno da Constituição. Desta breve digressão, é possível estabelecer algumas conclusões e também assertivas que serão válidas no desenvolvimento da presente pesquisa. A primeira é a de que o ordenamento jurídico atual é um sistema aberto devido ao reconhecimento de que o Direito é um fenômeno dinâmico porque sempre estará condicionado às mudanças que ocorrem no seio da sociedade e que repercutem …

deste estudo dar-se pela importância que o ICMS tem para a receita do estado da Bahia e o montante que este, deixa de arrecadar com a pratica da sonegação. Foram utilizados recursos de natureza teórica e pratica na metodologia adotada, através de pesquisa bibliográfica e coleta de dados. Palavras-Chave: Sonegação Fiscal do ICMS, Crime, Pena, Fraude. ABSTRACT SOUZA, Geilson Félix; BOMFIM, Jorge Washington Novato. An Exploratory Study of Aplicabilidade of the Feather for Crime…

econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal e dos requisitos de prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, é correto afirmar que 07. É definido(a) no Código Penal como excludente de ilicitude: (A) legítima defesa putativa. (A) só poderá ser decretada quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la. (B) embriaguez completa…

avaliação, ainda que não mencionadas nos conteúdos constantes do Anexo I deste Edital. 13.29.1 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, exceto a listada nos objetos de avaliação constantes deste Edital, como eventuais projetos de lei, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso. 13.30 Não será aceito pedido de reclassificação (final de lista) na hipótese de o candidato…

O impacto da Copa do Mundo de 2014 nas políticas criminais brasileiras Debora Vieira Lessa Resumo: Até o presente momento, a pesquisa realizada demonstra que os megaeventos esportivos, que serão sediados no Brasil nos próximos anos, em especial a Copa de 2014, provocaram e provocarão uma série de modificações no ordenamento jurídico vigente em território pátrio, as quais não se restringem a assegurar o trânsito de torcedores e delegações participantes dos jogos, como anuncia o discurso oficial