aborto de encefalo

Curso de Direito

A polêmica envolvendo o aborto do feto anencefálico nos dias atuais

Duque de Caxias,
2012

A polêmica envolvendo o aborto do feto anencefálico nos dias atuais

Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito.

Orientadores: Prof. Sérgio Leitão Vasco Profª. Fabiana Raslan

Duque de Caxias
Campus Duque de Caxias
2012

RESUMO

O trabalho tem como objetivo analisar as divergências acerca do aborto do feto anencefálico, no que tange ao modo como as culturas se posicionam sobre o assunto, no que tange ao modo como as religiões o fazem, ou como a política o faz. Será abordado o princípio da dignidade humana, repercutindo no direito à vida e no direito à liberdade. Objetiva analisar também as divergências doutrinárias a favor e contra a realização do aborto do feto anencefálico. Posto isto, trabalhou-se este aborto, conceituando-o, trazendo a visão constitucional do tema, o preconceito e a discriminação e os posicionamentos doutrinários favoráveis e desfavoráveis à realização do aborto do feto anencefálico. Concluiu-se que deve ser aplicado à gestante o princípio da dignidade humana, para que ela possa decidir de forma livre, bastando, que seja concedida a eficácia deste princípio constitucional.

Sumário -

1 INTRODUÇÃO

Tratará o presente trabalho de um estudo acerca do aborto do feto anencefálico e as divergências e polêmicas, incluindo-se o choque de princípios constitucionais que o norteiam.
O aborto é um tema polêmico que vem sendo discutido ao longo dos anos, mas é sempre um tema atual, polêmico, controverso, e envolve aspectos diversos, uma vez que a discussão envolve religião, culturas, políticas, ética, moral,