Aborto anencefalico

TRABALHO PENAL II
O aborto anencefálico á luz dos princípios norteadores do Direito Penal Brasileiro

O estudo apresentado nesse trabalho falará da polêmica questão do aborto anencefálico e seus pormenores. Levando-se em consideraçao o que rege a Constituição Federal Brasileira, as decisões supremas sobre o tema, bem como a relação do Pacto de S.José da Costa Rica.
A anencefalia é uma malformação rara do tubo neural, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, proveniente de defeito de fechamento do tubo neural nas primeiras semanas da formação embrionária. Ao contrário do que o termo possa sugerir, a anencefalia não caracteriza casos de ausência total do encéfalo, mas situações em que se observam graus variados de danos encefálicos. A dificuldade de uma definição exata do termo "baseia-se sobre o fato de que a anencefalia não é uma má-formação do tipo 'tudo ou nada', ou seja, não está ausente ou presente, mas trata-se de uma má-formação que passa, sem solução de continuidade, a quadros de indubitável anencefalia.
O Brasil tem aproximadamente um caso para cada 700 bebes nascidos, e é o quarto país no mundo com maior incidência de Anencefalia , em primeiro lugar esta o País de Gales, onde são registrados de 5 a 7 casos pra cada 1.000 nascimentos. Sabe-se que existem fatores genéticos e ambientais envolvidos nesse tipo de má formação, mas as mulheres diabéticas tem seis vezes maior probabilidade de ter um bebe com anencefalia.
A prática do aborto, durante longo lapso temporal, não era prevista como delito. Predominava, inicialmente, a total indiferença do Direito em face do aborto, considerando o feto como parte integrante do organismo materno e, de conseguinte, deixando a critério da mulher a decisão acerca da conveniência ou não