Aborto anencefalico

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TRABALHO PENAL II
O aborto anencefálico á luz dos princípios norteadores do Direito
Penal Brasileiro






O estudo apresentado nesse trabalho falará da polêmica questão do aborto anencefálico e seuspormenores. Levando-se em consideraçao o que rege a Constituição Federal Brasileira, as decisões supremas sobre o tema, bem como a relação do Pacto de S.José da Costa Rica.
A anencefalia é uma malformação rara do tubo neural, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, proveniente de defeito de fechamento do tubo neural nas primeiras semanas da formação embrionária.Ao contrário do que o termo possa sugerir, a anencefalia não caracteriza casos de ausência total do encéfalo, mas situações em que se observam graus variados de danos encefálicos. A dificuldade de uma definição exata do termo "baseia-se sobre o fato de que a anencefalia não é uma má-formação do tipo 'tudo ou nada', ou seja, não está ausente ou presente, mas trata-se de uma má-formação que passa,sem solução de continuidade, a quadros de indubitável anencefalia.
O Brasil tem aproximadamente um caso para cada 700 bebes nascidos, e é o quarto país no mundo com maior incidência de Anencefalia , em primeiro lugar esta o País de Gales, onde são registrados de 5 a 7 casos pra cada 1.000 nascimentos. Sabe-se que existem fatores genéticos e ambientais envolvidos nesse tipo de má formação, mas asmulheres diabéticas tem seis vezes maior probabilidade de ter um bebe com anencefalia.
A prática do aborto, durante longo lapso temporal, não era prevista como delito. Predominava, inicialmente, a total indiferença do Direito em face do aborto, considerando o feto como parte integrante do organismo materno e, de conseguinte, deixando a critério da mulher a decisão acerca da conveniência ou nãode dar prosseguimento à gravidez. A administração de substancias abortivas, porém, era vedada, em razão do perigo provocado ou da lesão efetivamente produzida para a saúde da mulher.
Na atualidade o direito à vida, é constitucionalmente assegurado no art. 5°, caput, CF, é inviolável, e todos, sem distinção, são seus titulares. Logo, é evidente que o conceito de vida, para que possa sercompreendido em sua plenitude, abarca não somente a vida humana independente, mas também a vida humana dependente (intrauterina).
O bem jurídico tutelado pelos artigos 124, 125 e 126 do código Penal é a vida do ser humano em formação. Protege-se a vida intrauterina, para que possa o ser humano desenvolver-se normalmente e nascer.


1.0 - NOÇÕES DE ANENCEFALIA
Aanencefalia é um defeito de fechamento do tubo neural do sistema nervoso que acontece por volta de 25 dias após a concepção. A anencefalia impede a formação do cérebro com os dois hemisférios cerebrais e do cerebelo, ela impede também a formação muitas vezes da própria calota craniana. A imagem do anencefálico é uma imagem chocante e visível a olho nu porque a calota craniana não tem o osso, só tem uma peleque recobre como se fosse uma cabeça cortada.

Fotos de anencéfalos

A anencefalia tem atividades encefálicas chamadas de lowbrain (cérebro baixo) que é responsável pelas atividades vegetativas, se o coração está batendo. Tem a atividade puramente mecânica e vegetativa. O outro se chama high e é responsável pela cognição, pelo sentimento,pela vida de relação, pelas lembranças e etc... A anencefalia é um distúrbio irreversível, não há nenhuma possibilidade de reversão, não existem causas conhecidas infelizmente. Ela acomete a população brasileira mais ou menos em dois entre 10mil nascidos vivos, não é uma doença tão rara. Ela é 100% letal. Das anencefalias 75 % morrem antes do parto e os outros sobrevivem apenas algumas horas....
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