A eutanasia

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A eutanásia, o direito à vida e sua tutela penal á luz da Constituição
Ano de elaboração: 2008
RESUMO
Este trabalho se propõe a analisar a questão da eutanásia no Direito Pátrio, por meio de uma discussão aprofundada de caráter filosófico, político, religioso e, fundamentalmente, jurídico. A eutanásia é uma forma de eliminação da vida, motivada na vontade de abreviar um sofrimento, de caráteriminentemente individual, de uma pessoa que está em grave situação de saúde, sem esperança de se curar. Essa conduta é atualmente ilícita no ordenamento jurídico penal brasileiro, enquadrando-se no crime do art. 121 do Código Penal. A Eutanásia confronta com os princípios de ordem religiosa, considerando que a sociedade brasileira é estruturada na fé cristã e isso gera uma oposição em relação àadoção desse tipo de excludente de ilicitude no país. A Constituição Federal consagra a vida como direito fundamental, que deve ser resguardada de todas as formas de ameaça ou lesão, de forma irrenunciável. Por outro lado, em razão da liberdade de escolha há quem defenda o direito do indivíduo em viver ou não. Isto gera um contraste entre o direito à vida e o direito de morrer, que precisa serenfrentado para responder o questionamento sobre se é pertinente permitir ou recriminar a eutanásia. Entretanto, o maior dos direitos, sem dúvida, é o direito à vida. No entanto, o trabalho parte de uma comparação entre as posições favoráveis e contrárias, inclusive verificando o entendimento dos Tribunais, buscando resolver esse conflito de valores e interesses.
PALAVRAS-CHAVES
Direito à vida;eutanásia; liberdade de escolha; direito de morrer.
ABSTRACT
This work intends to analyze the question of the euthanasia in the Native Law, by means of a deepened discussion of philosophical politician, religious and basically, legal character. The euthanasia is a form of elimination of the life, motivated by the will to shorten a suffering, of imminently individual character, of a person who is in abad situation of health, without hope of if cure. This behavior is currently illicit in the Brazilian criminal system, being fit in the crime of art. 121 of the Criminal Code. The Euthanasia collides with the principles of religious order, considering that Brazilian society is structured in the Christian faith and this generates an opposition in relation to the adoption of this type of exculpatoryof illegality in the country. The Federal Constitution consecrates the life as a fundamental and irreversible right, that must be protected against all the forms of threat or injury, of inrenounce. On the other hand, due to the reason of the choice freedom there is who defends the right of the individual to live or not. This generates a contrast between the right to live and the right to die,which it needs to be faced to answer the question about the pertinence to allow or to recriminate the euthanasia. However, the greatest of the rights, without a doubt, is the right to the life. The work starts with the comparison between the favorable and contrary positions, also verifying the understandings of the Courts, in order to decide this conflict of values and interests.
KEYWORDS
Right tothe life; euthanasia; choice freedom; Right to die.
RESUMEN
Este estudio tiene como objetivo examinar la cuestión de la eutanasia la ley en el hogar, a través de un amplio debate de carácter filosófico, político, religioso y, sobre todo, legal. La eutanasia es una forma de eliminación de la vida, motivado el deseo de acortar el sufrimiento de carácter inminente, una persona que está en graveestado de salud, sin esperanza de cura. Esta conducta es actualmente ilegal en la legislación penal brasileña, se inscribe en el crimen de arte. 121 del Código Penal. La eutanasia se enfrentan con los principios de la orden religiosa, teniendo en cuenta que la sociedad brasileña se estructura de la fe cristiana y que crea una oposición en relación con la adopción de tal exclusión ilegal del país....
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