Projeto de Monografia

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FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA











A POSSIBILIDADE DE INIMPUTABILIDADE
NO CRIME DE INFANTICÍDIO














IPATINGA – MG
2012










A POSSIBILIDADE DE INIMPUTABILIDADE
NO CRIME DE INFANTICÍDIO



Projeto de monografia apresentado ao Curso de Graduação – Bacharelado em Direito: FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga – como requisitopara obtenção do título de Bacharel em Direito.
ORIENTADOR:












FADIPA – FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA
IPATINGA – MG
2012
IMPORTANTE:

LER ARTIGO 8º, INCISO 4º DO ECA – LEI 8069/90


























SUMÁRIO


1 INTRODUÇÃO / JUSTIFICATIVA................................................................... 4

2PROBLEMA...................................................................................................... 6

3 HIPÓTESE ....................................................................................................... 7

4 OBJETIVOS..................................................................................................... 8
4.1 Objetivogeral................................................................................................ 8
4.2 Objetivos específicos.................................................................................... 8

5 METODOLOGIA.............................................................................................. 9

6 PLANO DE TÓPICOS..................................................................................... 10

8REFERÊNCIAS.............................................................................................. 12















1 INTRODUÇÃO / JUSTIFICATIVA


Esta pesquisa tem por escopo a realização de uma análise do crime de infanticídio, assim definido pelo art. 123, do Código Penal Brasileiro: “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logoapós:”, abordando a influência do estado puerperal sobre a parturiente, bem como a possibilidade de aplicação da inimputabilidade à mulher que comete tal delito.

Verifica-se que, ainda, existe grande divergência doutrinária quanto à real influência do estado puerperal na mãe que comete infanticídio, sendo que esta fica à mercê de uma hermenêutica feita de forma indireta, que somente virá à bailaapós a emissão de parecer técnico, oriundo de peritos-médicos-legistas, que deverão atestar se a autora, no ato do crime, estava ou não sob o efeito do estado puerperal, e qual era a intensidade desta influência, caso exista.

Em alguns casos, principalmente naqueles em que ocorreu rejeição da gravidez, o grau de influência do estado puerperal sobre a mulher que acabou de ter um filho é tãointenso, que lhe sobrevêm um colapso do senso moral, uma desordem mental e uma super excitação frenética, que a privam de sua capacidade de querer e entender, nada recordando após o fato a respeito de sua conduta, sendo, portanto, inimputável.

A escolha do tema, é fruto do interesse pessoal da pesquisadora em melhor compreender a influência do estado puerperal na parturiente para, assim, atribuir ainfanticida um melhor enquadramento legal. Além disso, foi motivada na realidade das mães que, mesmo cometendo o infanticídio sobre a influência de um estado puerperal intenso, quando deveriam ser consideradas inimputáveis, são julgadas à mercê da interpretação do julgador.

Serão abordados diversos conceitos, tais como a evolução do delito de infanticídio na história, visto que este delitoexiste desde os primórdios da humanidade, suas implicações e reflexos na sociedade, que, por falta de esclarecimentos, não veem com bons olhos a mãe que o comete; o conceito de estado puerperal, sua influência na parturiente para o cometimento do delito, o grau de intensidade, a diferença entre estado puerperal e puerpério, objetivando, assim, trazer uma melhor definição e esclarecimentos do...
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