Processo Administrativo Contestação

administração publica, em especial a observância dos princípios da licitação (Abjudicação compulsória (art.50- o que regue a lei da licitação é o edital), Igualdade dos licitantes, principio da legalidade, principio da publicidade...), exigência de processo seletivo para seleção de pessoal ( a depender do currículo e do que se pede), prestação de contas e por fim equiparação dos seus empregados aos servidores públicos para fins criminais aos servidores para fins criminais e para fins de…

C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que move em desfavor de VINCE CONFECÇÕES LTDA, também qualificada, por intermédio dos seus advogados, que esta subscrevem, vem respeitosamente, perante V. Exa., apresentar: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO de fls. 30/38, com supedâneo nos fatos e fundamentos a seguir delineados: – I – SINOPSE FÁTICA A demandante, no dia 31.07.2012, após várias vezes lhe ter sido negado crédito em estabelecimentos comerciais, conforme…

definiu as causas de menor complexidade, no art.3, da Lei n. 9.099/95: Art.3. O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: I – as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; II – as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil; III – a ação de despejo para uso próprio; IV – as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao fixado no inciso

(um) autor da ação e 1 (um) réu; b) a situação de direito material é de livre escolha do grupo, só atente para que siga o rito ordinário; c) o fato que justifica o pedido principal deve ser passível de prova testemunhal; d) a petição inicial e a contestação já foram apresentadas pelas partes. (Anexos 1 e 2). Passo 2 - (Aluno) Ler o artigo jurídico AFFONSO JÚNIOR, Carlos Morais. Indeferimento da prova testemunhal e cerceamento de defesa. Direitonet, jan. 2008. Disponível em:…

pública contra a União e a INDÚSTRIA DE CALÇADOS WEST COAST LTDA., pretendendo a 'desconstituição/anulação da decisão proferida pela 4ª Câmara/1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, nos autos do Processo nº 11065.721097/2011-11, Acórdão nº 3401-001.969 (fls. 786/797 do Processo Administrativo-Fiscal) que, em grau de recurso, deu provimento à contribuinte CALÇADOS WEST COAST, resultando no cancelamento integral dos créditos tributários lançados a…

Fazer C/C Indenização Por Danos Morais Processo nº. 19972-80.2012.8.10.0001 (21257/2012) Requerente: Matheus Fernandes Rodrigues - menor impúbere devidamente representado por sua genitora, Sra. Leidflu Fernandes Faria. Advogado: José Wilson Lima Martins. Requerida: Unimed De São Luís – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogada: Vânia Maria Camelo Ferreira. MATHEUS FERNANDES RODRIGUES, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por…

dos fatos narrados, elabore a contestação cabível para defender os interesses de Anita. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DORUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE- MG PROCESSO Nº... ANITA,brasileira, estado civil, economista, residente e domiciliada em Belo Horizonte- MG, nos autos do processo em epígrafe movido por ROSA, já devidamente qualificada nos presentes autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer a sua CONTESTAÇÃO À AÇÃO ANULATÓRIA DO…

RÉPLICA - COMINATÓRIA - ENERGIA ELÉTRICA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____. processo nº _____ objeto: réplica à contestação _____, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo seu Advogado infrafirmado, oferecer RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: Segundo reluz da exordial, o autor efetuou a quitação dos recibos de energia elétrica, com o que inexiste…

PROCESSO TRABALHISTA. PRELIMINARES. No processo trabalhista, as preliminares são alegadas como matéria de defesa e decidida na sentença de mérito, ressalvadas apenas as exceções de suspeição de incompetência( CLT, art 799). Hipótese em que o provimento judicial, sem a forma de sentença e antes de ultimado o contraditório processual, excluiu do processo uma das partes por motivos atinentes ao mérito do pedido.Recurso orrdinário provido. A resposta do…

ponto; II - de 05 a 10 respostas corretas = 0,5 (meio) ponto; III - de 11 a 20 respostas corretas = 1,0 (hum) ponto; IV - de 21 a 30 respostas corretas = 1,5 (hum e meio) pontos; V - de 31 a 40 respostas corretas = 2,0 (dois) pontos. Direito Administrativo II 3ª Questão: 1ª Questão: Nos convênios é correto dizer que: Sobre dispensa e inexigibilidade de licitação é incorreto dizer que: (A) são sinônimos de contratos. (B) os interesses e objetivos são comuns. (C) se aperfeiçoam…