Peças Já Cobradas no exame da ordem

Segue o rol de peças já cobradas: Direito Administrativo XI Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Ordinária X Exame de Ordem Unificado – FGV – Contestação, nos termos do Art. 297 do CPC. IX Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Ordinária com pedido de reintegração do servidor VIII Exame de Ordem Unificado – FGV – Agravo de Instrumento VII Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Popular VI Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação de desapropriação indireta ou Ação ordinária de indenização por apossamento administrativo V Exame de Ordem Unificado – FGV – Mandado de Segurança contra ato do Governador IV Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação de Responsabilidade Civil / Ação Indenizatória pelo rito ordinário em face da União Federal 2010.3 (FGV) – Peça Contestatória (artigo 17, §9º, da Lei 8.429/92) 2010.2 (FGV) – Petição Inicial de Ação Ordinária de Indenização por danos morais e materiais contra o município 2010.1 (Cespe/UnB) – Mandado de Segurança com pedido liminar 2009.3 (Cespe/UnB) – Impetração de mandado de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça ou Ajuizamento de ação sob o rito ordinário com pedido de tutela antecipada perante a justiça federal 2009.2 (Cespe/UnB) – Apelação 2009.1 (Cespe/UnB) – Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado no STF 2008.3 (Cespe/UnB) – Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 2008.2 (Cespe/UnB) –Ação de anulação de ato administrativo cumulada com obrigação de fazer e com pedido de antecipação de tutela 2008

maneira mais completa possível, inclusive correção monetária, juros moratórios, compensatórios a contar do esbulho e honorários de advogado, por se tratar de ato caracteristicamente ilícito da Administração. Convém distinguir, todavia, os casos de apossamento sem declaração de utilidade pública dos regularmente decretados mas em que, por tolerância do particular, fica retardada a indenização, a despeito de utilizado o bem pelo expropriante. No primeiro caso há esbulho manifesto; no…

abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como... 11169 Palavras45 Páginas Material de contestação contestação por negação geral é considerada uma não contestação (art. 302). Só haverá possibilidade de contestação por negação geral por parte do MP, advogado dativo e o curador especial (art. 302 p.u.). Defesas cabíveis na Contestação Defesa de Mérito: direta – é a negativa dos fatos apontados…

decisão da autoridade administrativa. [Em face da ausência de competência do Julgador Administrativo para se manifestar a respeito de argüições de inconstitucionalidade e ilegalidade de atos legais e administrativos, a inconformada deve evitar esses temas visando, precipuamente agilizar o julgamento.] DO MÉRITO [Descrição do direito em que se fundamenta, os pontos de discordância e as razões e provas que possuir (anexar à Manifestação de Inconformidade cópia da documentação…

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. ART. 267 , VI, DO CPC . AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Pretensão de “declaração” do direito de ser indenizado pela União. Alegação do Estado membro de que os prejuízos decorrentes da desoneração do ICMS incidente sobre as exportações de mercadorias, na forma da Lei Complementar 87 /96 ( Lei Kandir ), foram maiores do que a compensação estabelecida. II - Ausência de condição das ações aforadas, representada pelo interesse…

Passo a passo: como ir bem na 2ª Fase de Direito Civil da OAB 20 de fevereiro de 2013 da Redação Doutora em Processo Civil, a professora Fernanda Tartuce responde às perguntas feitas pelo Especial OAB do Última Instância sobres as expectativas em relação à 2ª Fase do IX Exame de Ordem. Fernanda comenta quais os temas com mais chances de serem cobrados na peça e nas questões de Direito Civil, ensina como montar uma peça de acordo com os padrões exigidos pela banca corretora e dá dicas…

JULGADORA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº ____________________, servidora pública municipal de _____________, já qualificada nos autos do processo, por intermédio de seu curador especial, infra assinado, nomeado conforme designação da Secretaria de Administração Municipal de _________________, em conformidade com o artigo _______ da Lei Municipal nº _______e o art. 9º, inciso II, e art. 302, parágrafo único ambos do Código de Processo Civil, vem perante a…

haver qualificação. LEMBRE-SE = Não existe apelação sem efeito suspensivo. Reforma: ocorre reforma quando o acórdão do Tribunal simplesmente substitui a sentença de mérito. Invalidação: só irá ocorrer quando o Tribunal não tiver condições de reformar a sentença, devendo anulá-la para que seja proferida uma nova. Problema: art. 520 do CPC. Semprônio foi condenado a pagar alimentos ao menor no valor de R$.... Sempônio apela. Contudo no dia em que a sentença foi prolatada Semprônio…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE SANTA MARIA, RS PROCESSO Nº XXXXX C.P., já qualificado nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA que move contra a AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A, por seu procurador infra firmado, vem, em atendimento à determinação de Vossa Excelência, manifestar-se a respeito da Contestação apresentada pela Ré, o que faz da maneira que segue: DAS ALEGAÇÕES DA RÉ Da realidade fática …

procedimento de fiscalização; decadência; erro na identificação do sujeito passivo) .] [Em face da ausência de competência do Julgador Administrativo para se manifestar a respeito de argüições de inconstitucionalidade e ilegalidade de atos legais e administrativos, a impugnante não deve tratar desses temas visando, precipuamente, agilizar o julgamento.] DO MÉRITO [Descrição do direito em que se fundamenta, os pontos de discordância e as razões e provas que possuir (anexar à…