Processo Administrativo Contestação

FACULDADE MINEIRA DE DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO III Alunas: Barbara Trindade Sena; Fabiane Fernandes Soares; Fátima Regina Barros Discacciati; Meris Cristina de Almeida Modesto e Michelle Braga Diniz de Oliveira. Professor: Jaques Daniel Rezende Soares AÇÃO POPULAR Conceito: A ação popular é um remédio constitucional posto à disposição de qualquer cidadão com o objetivo de obter controle de atos ou contratos administrativos ilegais e lesivos ao patrimônio…

qdo há um risco de segurança ele responde? Administrativo: - Qto ao vinculo jurídico como se classifica os servidores? - Há exceções para exigência de concurso público para a contratação? - processo administrativo comporta recurso? Há alguma exceção? - Qto a lei 8.666 há alguma exceção quanto a sua abrangência? Quais? Vc concorda com essas exceções? - Qual é a diferença entre descentralização e desconcentração? Dê exemplos. Processo Civil: - O q são e quais são os…

civilização implementados pelo colonizador. Todavia, o IHGB procurava “disciplinar idéias soltas de nacionalidade” na História do Brasil Imperial, deste modo, os movimentos chamados de “nativistas” não foram enfocados sob a perspectiva de uma contestação da ordem colonial, preconizadores de um sentimento de brasilidade, _________________ 1 Em um estudo bibliográfico acerca das Cartas Chilenas, na Revista do Arquivo Público Mineiro, as epístolas são consideradas documentos…

EXCELENTISSIMO (A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) FEDERAL DE DIREITO DA 1ª VARA CIVIL DA SUBSESSÃO EM UBERLÂNDIA-MG PROCESSO Nº. 0702.13.000000-0 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE (ANTT), já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem por seus procuradores infra-assinados, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformada com sentença proferida pelo juízo a quo, vem, em tempo hábil, apresentar RAZÕES DE APELAÇÃO, requerendo que sejam as mesmas…

garantia ao acesso à justiça. Após, faremos breves considerações sobre o referido Projeto de Lei e seus objetivos. Em seguida, traremos os dispositivos alterados pelo Projeto que visam tornar o processo civil mais célere, tais como aqueles referentes à instituição de princípios constitucionais no Código de Processo Civil, a flexibilização de determinados procedimentos, o incentivo à conciliação, à utilização dos meios extrajudiciais e das ferramentas eletrônicas e a redução dos prazos…

Nome: Michelle Brandão Sebastião RA: 137070 QUADRO-SÍNTESE Referência: APPLE, M.: Reprodução, contestação e currículo. In. ______ Educação e poder. Porto Alegre: Artes Médicas, 1989, Cap. 1, p. 19-54. Tema e o problema que definem os propósitos do texto: O texto aborda sobre a crise econômica do capitalismo, que afetou grandemente a vida das pessoas, e que acabou por interferir na cultura, na política, na economia e na educação. Ideias básicas (centrais) do autor: Por conta dessa…

FRANÇA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo nº 0005546-04.2012.26.0006 Divórcio Litigioso xxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, devidamente representado por suas advogadas que esta subscrevem, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 297 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar a presente CONTESTAÇÃO…

Atividade prática supervisionada de Processo Civil ETAPA 1 1) Qual o conceito de Jurisdição? Jurisdição é o poder atribuído a uma autoridade para fazer cumprir determinada categoria de lei e punir quem as infrinja em determinada área. É aplicada no caso concreto e resolve a lide de forma definitiva. 2) Quais os meios de soluço de conflitos? Explicar cada um deles Autotutela: É a única forma de solução alternativa de conflitos que pode ser amplamente pelo poder judiciário. A

DIREITO NOTURNO PROCESSO CIVIL II Aluno: Alejandro Felipe da Silva Professora: Ione Matrícula: 200802291476 FORTALEZA 2014 1- a) Foi a exceção de competência pois, segundo o art. 112 do CPC, argui-se por meio de exceção a incompetência relativa. b) Não , pois segundo o art. 297 do CPC, o prazo é de 15 dias em petição escrita, dirigida ao juiz da causa. c) A apresentação da alegação da incompetência em razão da matéria

DIREITO 05 - A Autora apresenta todos os pressupostos legais para que lhe seja concedido o benefício previdenciário pleiteado, senão vejamos: a) possui condição de segurada da Previdência Social, o que inclusive não foi contestado pelo órgão administrativo; b) possui também preenchidos os requisitos pertinentes a carência exigida para fazer jus ao benefício pleiteado; 06 - Desta forma temos que estão preenchidos os requisitos citados acima. 07 - A Autora é portadora de CID-…