Trabalho sobre processo do trabalho

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PROCESSO TRABALHISTA.


PRELIMINARES.




No processo trabalhista, as preliminares são alegadas como matéria de defesa e decidida na sentença de mérito, ressalvadas apenas as exceções de suspeição de incompetência( CLT, art 799). Hipótese em que o provimento judicial, sem a forma de sentença e antes de ultimado o contraditório processual, excluiu do processo uma das partes pormotivos atinentes ao mérito do pedido.Recurso orrdinário provido.

A resposta do reclamado pode consistir de defesa indireta e de defesa direta, apresentada na forma de exceção, contestação, ou ainda reconvenção. A defesa indireta compreende as exceções e argüições preliminares.
Exceção é a denominação que se dá às defesas processuais que seguem determinado rito específico e quecriam um incidente processual com efeito suspensivo. As exceções podem ser de suspeição, de impedimento e de incompetência. As argüições preliminares, no processo do trabalho, correspondem àquelas elencadas no art. 301, do CPC, ressalvando-se que algumas são incompatíveis com este processo especializado (mais precisamente duas, a falta de caução, prevista no inciso XI, e a convenção dearbitragem, prevista no inciso IX).
Lembrando-se sempre que o prazo mínimo entre a data do recebimento da notificação e a da realização da primeira audiência, momento em que se apresenta a defesa, deve ser de 05 dias, logo entendemos que este é o prazo para contestação, que não deixa de ser uma defesa, no processo do trabalho.
Diante das dicotomias existentes que variam de regiões pararegiões facilmente perceptíveis por aqueles que comungam deste entendimento particular, não se pode deixar que a frenética e eficiência com que os processos tramitam nessa Justiça Especializada restem prejudicados; Devemos lutar para uniformizar, padronizar os procedimentos processuais neste âmbito, viabilizando que o advogado que milita no âmbito da sua região, quando da sua necessidade de atuaçãoem outra, tenha condições de desempenhar sua capacidade plena, considerando a uniformização do Direito Brasileiro perante todo seu território.




Se é certo que a sentença é o ponto de culminância do processo, como seu ato mais extraordinário, onde o Juiz aplica a norma jurídica ao caso concreto, não menos exato é que a audiência desponta como um dos momentos de maior importância,eis porque ali, muitas das vezes, começa a ser delimitado o quadro oriundo das diversas alegações efetivadas pelos litigantes. É nela, por exemplo, que o Juiz faz emergir os princípios da oralidade e imediatidade, tão característicos do processo do trabalho, tomando contato vivo, pulsante, com a relação jurídica posta a sua apreciação. Até a aflição das partes pode ser percebida.
Não éincomum se perder o processo, total ou parcialmente, por querer provar demais ou provar mal.
Para as partes, então, leigas, talvez a audiência seja até mais importante do que a própria sentença, pois aquela é precedida de esperança e ansiedade, quiçá o trabalhador, sedento a resolver a questão e contando com aquele crédito que poderá ajudar ou garantir o seu sustento.
Poderíamosdizer que a audiência é a viga mestra (principalmente onde fatos devam ser evidenciados) de um conjunto bem acabado - o provimento de fundo - o ponto de equilíbrio integrante de elementos essenciais que darão à Junta contornos precisos de dados que servirão para a formação do convencimento, visando finalizar o procedimento (pelo menos na 1ª instância). Ficam, sem dúvida, em segundo plano, os demaisatos processuais, como a prova documental ou os memoriais, etc. - sempre, por óbvio, dependendo da hipótese vertente.
Convictos disso, procuraremos, a seguir, elencar cronologicamente como se deve percorrer esse importante ato do rito trabalhista, ilustrando e destacando os pontos e ocorrências mais corriqueiras.
Desde já, esclarecemos que não pretendemos esgotar temas ou...
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