Privatização Presidios

regulamentação da sociedade atuando como meio de controle social formalizado, e visa por intermédio das penas privativas de liberdade a ressocialização do indivíduo que delinquiu. Ressalta-se, antes de tudo a compreensão do significado da expressão “privatização”, que devemos entender que não se trata da venda dos serviços públicos, sendo tão somente a transferência do encargo público ao setor privado para que os serviços sejam realizados por pessoas contratadas mediante compensação…

ressocialização e socialização de qualquer ser humano. A SUPERPOPULAÇÃO NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS A macro comunidade nos presídios não é do desconhecimento do poder público, no entanto, cada vez mais a população carcerária cresce e poucos presídios são construídos para atender a demanda das condenações. Nesse sentido, os presídios superlotados vêm agravando a anomalia que é o sistema prisional brasileiro. A superpopulação nos presídios representa uma verdadeira afronta aos direitos…

..............................................XX 2.4 A UTILIZAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO.................................................................................................................XX 2.4.1 Privatização do Sistema Penitenciário...........................................................................XX 2.4.2 ExemploS de utilização de PPPs no Sistema Penitenciário ..........................................XX

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES MESTRADO EM DIREITO PRIVATIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NO BRASIL: UMA REAVALIAÇÃO DA PROPOSTA APÓS EXPERIMENTAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS ANTE A SUA PRETENSÃO EM CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO. Maria Cristina de Souza Trulio Orientador: Prof. Dr. João Mestieri Rio de Janeiro 2009 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES MESTRADO EM DIREITO PRIVATIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NO BRASIL: UMA REAVALIAÇÃO DA PROPOSTA APÓS…

system; fundamental rights, public-private partnership. INTRODUÇÃO Hodiernamente, é incontestável a crise pela qual passa o sistema prisional brasileiro. Fomentada principalmente pela superlotação dos presídios e pela má gestão pública do sistema prisional brasileiro. A superlotação dos presídios tem sua manutenção na não recuperação e resocialização dos egressos e pelo crescente aumento da criminalidade, fruto da falta de políticas públicas eficientes. Aliados. Essa crise se revela…

mil vagas para comportar de forma mais humana todo este contingente. Como este excesso precisa ser relocado de qualquer forma, cada vaga está sendo ocupada, em média, por 2,15 presos. Neste sentido, o Brasil carece, hoje, de pelo menos 150 novos presídios para aliviar a pressão das demais penitenciárias existentes. Entretanto, estes dados não são confiáveis, pois alguns setores extra-oficiais que trabalham de perto com o sistema carcerário, afirmam que algumas vagas vêm sendo ocupadas…

A privatização das prisões Rômulo de Andrade Moreira - Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais do Ministério Público do Estado da Bahia. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS na graduação e na pós-graduação. Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal) e pela UNIFACS (Curso de Especialização em Processo coordenado pelo Professor Calmon de Passos). Membro da…

PRIVATIZAÇÃO DAS PRISÕES PALESTRA PROFERIDA NO II SEMINÁRIO-OS DESAFIOS AO ENFRENTAMENTO A TORTURA-EMERJ/RJ NEWVONE FERREIRA DA COSTA 1 Bom dia a todos e a todas, é um prazer estar participando desse II Seminário - OS DESAFIOS AO ENFRENTAMENTO À TORTURA representando o Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro Vou dividir a minha

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO EUCLIDES RIBEIRO PINTO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A PRIVATIZAÇÃO SÃO LEOPOLDO 2013 EUCLIDES RIBEIRO PINTO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A PRIVATIZAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS…

necessária, e muitos dos presos hoje demonstram que foram para o caminho do crime buscando condições de sobrevivência. Então o que fazer? Quando o Estado perde esse poder de administração, que caminho buscar para criar no Brasil o padrão de presídio, onde o preso tenha condições de sair após o cumprimento de pena com oportunidades de emprego (devido às qualificações que aprendeu na prisão)? A idéia é privatizar, muitas empresas possuem condições para arcar com os custos de…