A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS

A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO BRASIL RESUMO Considerando a necessidade de se apresentar soluções para a atual situação do sistema carcerário brasileiro, surge a questão se a privatização dos presídios é a solução para o caos que passa o sistema penitenciário brasileiro, assim, objetiva-se buscar informações sobre a privatização de presídios, a fim de apontar se realmente seria esta a solução para a problemática do sistema carcerário brasileiro, para tanto procede-se à uma pesquisa bibliográfica, com artigos científicos extraídos da internet acerca do tema, adotando-se o método dedutivo, pois busca-se a visão de privatização de presídios no mundo e amolda-se ao caso do Brasil, desse modo, observa-se que a privatização total dos presídios não é a solução para o caos que passa o sistema penitenciário brasileiro, ao passo que é dever do Estado a reeducação dos presos. Palavra chaves: Privatização; presídio; Brasil; possibilidade. ABSTRACT Considering the need to provide solutions to the current situation of the Brazilian prison system, the question arises whether the privatization of prisons is the solution to the chaos that passes the Brazilian penitentiary system, so the objective is to seek information on the privatization of prisons, to point out if this would really be the solution to the problem of the Brazilian prison system, both to proceed the research literature, in scientific articles from the internet about the issue, adopting the deductive…

A privatização dos presídios Entregar as prisões à iniciativa privada é mais eficiente e garante os direitos dos internos. Não é novidade que o sistema penitenciário brasileiro faliu e que não recupera ninguém. Faltam ali mais de 130 000 vagas – só para aqueles que já estão presos, sem contar os outros 200 000 que deveriam ser presos em face dos mandados de prisão expedidos. Facilmente compreende-se que o Estado não poderá, sozinho, resolver esse problema, que na verdade é de toda a…

ACUSAÇÃO Os opositores afirmam que a privatização é imprópria porque seria realizada devido a urgência. Tendo isso em vista, Ercília Rosana3 disse:“O importante é não deixar que a urgência nos conduza a medidas impróprias e desvinculadas da realidade nacional e que pouco possam produzir em termos de justiça”. Dizem que observar apenas o fato da superpopulação das prisões é imaturo e poderia fazer o Brasil acatar a terceirização das prisões por impulsividade. E entre tantos argumentos…

princípio da dignidade humana é a origem dos direitos humanos consagrados em nossa Carta Magna. Desse modo, ele se reflete em todos os ramos do Direito, mas pode-se dizer que de um modo especial está atrelado ao Direito Penal. Percebemos que o amplo rol dos direitos funamentais consagrados na Consituição da República Federativa do Brasil, tem sua base de construção regida no princípio da dignidade humana, expressamente previsto no artigo 1º, inciso III. A finalidade deste trabalho é…

sentido alguns analistas observam que altas taxas de reincidência podem vir a se constituir subproduto das prisões privadas. Basta uma análise a partir de um modesto silogismo que já se chega à conclusão da impropriedade política do modelo de gerenciamento privado de prisões: o objetivo teórico da administração penitenciária é combater a criminalidade e não obter lucros; ora, as empresas que desejam participar da administração penitenciária visam obter lucros e retiram esse lucro da…

1.4.2 Da privatização: delimitação conceitual. 34 2.1.4.3 Histórico da privatização 37 2.2 Situação Prisional Brasileira 49 2.2.1 O Sistema Prisional e a Parceria Público-Privada: a reintegração social com base na Penitenciária Industrial de Joinville, em Santa Catarina ……….. 54 2.2.1.1 A composição do Sistema Prisional de Santa Catarina 55 2.2.1.2 A Penitenciária Industrial de Joinville - PIJ 56 2.3 Prós e contras da proposta privatizante do Sistema Prisional 64 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS…

Privatização dos Presídios A ideia de prisão encontra seu antecedente mais remoto no início da civilização, quando as tribos primitivas prendiam o inimigo em cavernas, para a proteção da família e da tribo. Ainda faz citação como, por exemplo, o da prisão privada na história antiga, a masmorra, utilizada pelos hebreus. Acontece que naquela época não havia ainda a figura do Estado e nem tão pouco a ideia de seu surgimento, assim como não havia sociedade politicamente organizada, e a…

encontravam-se em 249.515. O Rio Grande do Sul não é o único estado brasileiro que sofre com tal situação, pois países de todo o mundo vêm adotando novas alternativas em prol do sistema prisional. A intervenção do setor privado na gestão de presídios é um modelo de interferência mais ou menos incisivo, que vai depender da normatividade estabelecida em cada país, ou seja, levará em consideração até que ponto cada Estado permite a intervenção do setor privado no domínio público. A…

Capítulo 1 – A Pena e o Direito de Punir – Evolução Histórica A adoção de um novo modelo de gestão empresarial do sistema penitenciário produz reflexos profundos no Estado, detentor exclusivo do monopólio do exercício da força e da essência da pena de prisão e do próprio direito de punir. Com base nisso é que não se pode dissociar a analise da privatização do sistema penitenciário sem fazer uma breve explanação sobre a historia da pena de prisão bem como a evolução do direito de…

Prisões privadas americanas fracassaram e não devem ser adotadas no Brasil, alerta especialista.Busca por lucro, exigência de lotação mínima e violência comprometem modelo. Enquanto uns conseguem lucro com a venda de carros, imóveis ou hambúrgueres, outros apostam em uma atividade econômica polêmica: a comercialização de prisões. Vender penitenciárias é assumidamente o negócio da CCA (Corrections Corporation of America), que em 2013 completou 30 anos como pioneira nas prisões privadas…