Privatização Presidios

PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO 1) INTRODUÇÃO: O QUE É PRIVATIZAR O SISTEMA CARCERÁRIO? Sobre o tema abordado, antes de mais nada, há de se ter em primeiro lugar o entendimento do significado de “privatização”, como funciona a terceirização de serviços e não a ser entendido, como forma de venda de imóvel público. A privatização, pode-se dizer que é a entrega ao particular de encargo público, em outras palavras, entende-se que privatizar nada mais é do que a entrega do…

3 A EVOLUÇÃO DA PENA .......................................................................... 3.1 FASES DA VINGANÇA PENAL.................................................... 4 PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO .................................. 4.1 A OPINIÃO DE DOUTRINADORES SOBRE A PRIVATIZAÇÃO PRISIONAL................................................................................................. 4.2

Aluna A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO COMO GARANTIA DA EFETIVIDADE DO SISTEMA RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo defender a privatização do sistema penitenciário brasileiro, como forma de garantir a reabilitação do detento, para que o mesmo possa ter o comportamento adequado quando voltar para o convívio social depois de cumprir a pena, tendo em vista a falta de compromisso do poder público que não atende aos anseios da sociedade. Palavras-chave:…

INTRODUÇÃO A atual monografia tratará da Privatização do Sistema Penintenciário Brasileiro, tema este sujeito a frequentes discussões na seara jurídica. A situação degradante em que se encontram estes presídios é notória, vindo de encontro com a função do Estado de zelar pelos detentos oferecendo condições de recuperacão necessárias a esse ser humano, possibilitando uma posterior reconducão ao convívio social. Neste contexto, podemos observar prisões com graves problemas estruturais,…

prisionais e lidar com o crescente déficit de vagas nos mesmos. Resgata-se neste trabalho a opinião de alguns autores sobre a privatização no setor prisional para apontar como as parcerias público-privadas podem ser benefícas por permitir a participação do Estado como no modelo francês de parceria. PALAVRAS-CHAVE Parcerias público-privadas; sistema carcerário; presídios. 1. INTRODUÇÃO Segundo a Constituição Brasileira de 1988, cabe ao Estado a função de zelar pelos direitos…

Brasil- Secção de São Paulo, em 12 de junho de 1996. RIBEIRO, Armando Lúcio. Privatização (Terceirização) dos Presídios. Disponívelemhttp://www.mp.rn.gov.br/artigo/caops/caopjp/teses/privatizacao_presidi os.pdf. Acesso em 10 de julho de 2009. DOS SANTOS, Cirino. Direito Penal: a nova parte geral. Rio de Janeiro, Forense,1985, p.227. MINHOTO, José Laurindo. (2000), Privatização de presídios e criminalidade: A gestão da violência no capitalismo. São Paulo, Max…

A TERCEIRIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO BRASIL Rodolfo Silveira Rodrigues* RESUMO O presente artigo faz um estudo sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro e seus principais problemas como: superlotação, rebeliões, mortes, fugas, entre outros, abordando a possibilidade de terceirização dos presídios no Brasil como forma de gestão das unidades prisionais. O objetivo da pesquisa é avaliar a terceirização das prisões no Brasil segundo os modelos de gestão pública e da teoria da coprodução do bem público

torna-se uma escola de crimes, fazendo com que o preso que efetuou um crime mais leve, seja convocado a realizar crimes de maior repercussão. A PRIVATIZAÇÃO Primeiramente destaca-se que o sistema prisional brasileiro não vem funcionando a algum tempo, sendo o grande responsável pela atual situação o estado, por não fornecer o devido suporte para que haja melhorias no próprio sistema.…

A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO RESUMO O presente trabalho pretende demonstrar como uma possível mudança no Sistema Penitenciário Brasileiro a privatização dos serviços prestados nas unidades prisionais, como medida para reverter a realidade penitenciária brasileira, uma vez que observa-se que o Estado não poderá resolver sozinho este problema. A busca desse objetivo mostrou-se necessário à utilização da pesquisa bibliográfica, através

protegê-la", comentando que sua advogada diz que a polícia, uma juíza e um promotor público sabiam que a adolescente estava em uma prisão somente para homens. A realidade prisional é lamentável. Há um número exorbitante de pessoas amontoadas nos presídios, cadeias públicas (onde ainda se cumpre pena), não sendo preciso muito esforço para verificar que há, de fato, um verdadeiro descompasso entre a realidade concreta e a utopia legal. Para se corroborar tal afirmação, suficiente é…