Privatização do sistema penitenciário

discussão de sua privatização, ou seja, a privatização dos presídios é um tema complexo partindo do princípio de que para alguns a privatização vai tornar o sistema mais eficiente e mais barato e há aqueles que defendem o esforço do governo e acredita que é necessária maior ousadia, mesmo considerando sua baixa capacidade de investimento e que a cada dia a incidência de problemas como falta de vagas e de assistência jurídica aos presos, além de submetê-los a péssimas condições de vida, tornará a privatização das penitenciárias a forma mais eficiente para assegurar a assistência aos presidiários e a segurança interna dos presídios. Assim para melhor compreender essa incógnita política será, ainda que através de forma sucinta, se verificar o próprio conceito do que vem a ser a privatização, considerado de forma jurídica, que sem a participação do setor privado, não haverá solução para o sistema prisional brasileiro, considerando os vários mandatos de prisão não cumpridos. Não resisto aqui em consignar uma critica à privatização, já que manter a segurança dos presídios sob a responsabilidade direta do Estado é ``clausula pétrea``, segundo Wilson Salles Damázio, diretor do Sistema Penitenciário Federal. ) Retornando ao tema analisarei, ao final conclusivamente a matéria como um todo, ou seja, arrematarei todos os dados de forma a garantir uma finalização e uma visão não só da privatização, mas de programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário.…

A privatização do sistema penitenciário brasileiro Um dos problemas mais graves no sistema carcerário brasileiro é a superlotação das celas e a estrutura precária a qual os apenados são submetidos durante o cumprimento da pena. Conforme estabelece a Lei de Execução Penal nº 7.210 de 1984, no artigo 85, o estabelecimento penal deveria ter lotação compatível com a estrutura e finalidade. Infelizmente a realidade não corresponde à imposição legal, sendo que as celas têm ultrapassado os…

O sistema penitenciário brasileiro tem recebido diversas críticas, devido a sua atual atuação, tanto pela própria sociedade brasileira, como pelas organizações nacionais e internacionais de direitos humanos, todas essas criticas recaem sobre má gestão dos presídios e pela falta de ressocialização do apenado assim como pelo não cumprimento dos direitos e garantias do presidiário, gerando assim uma quantidade enorme de infratores reincidentes. Não podemos deixar de lado que hoje o sistema…

da atividade turística. A plataforma de adaptação considera os impactos positivos e negativos do turismo, propondo tipos alternativos de turismo que minimizem esses impactos. E a plataforma de conhecimento básico sugere uma visão holística do turismo, que deve ser considerada como um todo. Além das diferentes correntes de pensamento e das plataformas de distintas abordagens apresentadas, há também uma divisão relativa aos aspectos metodológicos da área. Kuhn (apud REJOWSKI,…

presídios brasileiros, bem como a inoperância do atual sistema prisional vigente e a necessidade de melhorias, apontando um sistema capaz de realizar as devidas melhorias na medida do possível, fazendo com que a pena alcance seus objetivos e o detento seja tratado com a dignidade inerente a todos os seres humanos. A administração do sistema prisional brasileiro feita pelo Estado é vergonhosa e precária, de forma que os detentos não são tratados com o devido respeito aos direitos…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA mayana gonÇalves de souza DA (im)possibilidade de privatização do sistema prisional brasileiro Araranguá 2013 mayana gonçalves de souza da (im)possibilidade de privatização do sistema prisional brasileiro: Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do…

INTRODUÇÃO Princípio da culpabilidade Através dos doutrinadores que ao longo da história do Direito Penal buscaram conhecer e estudar os princípios e as inúmeras teorias sobre o tema “culpabilidade”. Segundo os escritores referiam-se que o filósofo Aristóteles era o precursor de uma teoria da culpabilidade fundamentando-se pelo caráter, ou seja, de acordo com o seu comportamento, assim evidenciando que o homem em si era responsável pelas suas próprias ações, ainda que seja…

PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO 1) INTRODUÇÃO: O QUE É PRIVATIZAR O SISTEMA CARCERÁRIO? Sobre o tema abordado, antes de mais nada, há de se ter em primeiro lugar o entendimento do significado de “privatização”, como funciona a terceirização de serviços e não a ser entendido, como forma de venda de imóvel público. A privatização, pode-se dizer que é a entrega ao particular de encargo público, em outras palavras, entende-se que privatizar nada mais é do que a entrega do…

1. A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO A crise que afeta o sistema penitenciário brasileiro requer a adoção de medidas efetivas urgentes ou novas alternativas para os detentos. A prisão tem de estar preparada para a tarefa de reabilitação e, ao final, devolver à sociedade pessoas preparadas para a convivência harmônica com os demais cidadãos. Considerando que o sistema penitenciário está sob a responsabilidade do Poder Público, que até hoje não demonstrou preocupações com a…

PINTO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A PRIVATIZAÇÃO SÃO LEOPOLDO 2013 EUCLIDES RIBEIRO PINTO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A PRIVATIZAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS Orientador: Prof. Ms. Miguel Tedesco Wedy SÃO LEOPOLDO 2013 Dedico ou Dedicado para ... AGRADECIMENTOS…